Imputabilidade E A Violencia

contravenção (leia-se delito), afora a diminuição da violência social, materializada na ameaça da pena e de sua aplicação. Da doutrina espanhola infere-se postulados que mais se aproximam do futuro de um Direito penal de garantias. O Prof. JESUS MARIA SILVA SANCHES acertadamente doutrina que se deve obediência a um conflito dialético de três aspirações, a saber: (i) mitigação da violência na sociedade por meio da prevenção do delito, (ii) mitigação da violência emanada do Estado pelo…

atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos e os eduque para cumprir com seus deveres. Além de discutir sobre a necessidade de políticas públicas que venham a inserir o individuo no meio social como real solução para a onda de violência, mostrando…

1 DA IMPUTABILIDADE PENAL Renata CONSTANTINO 1 Resumo: O que se pretende buscar com o presente trabalho é a discussão que gira em torno da redução menoridade penal, em virtude do aumento da criminalidade e da violência juvenil. Sendo neste caso, abordado a questão da imputabilidade penal. Palavras chaves: Idade penal, Direito Constitucional. Introdução A menoridade penal tem como centro de interesse o Direito Constitucional, que estabelece direitos e garantias fundamentais…

acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a situação só irá piorar. Qual serão…

de carater objetivo e a culpabilidade de natureza subjetiva. Por conseguinte dolo e culpa constituiam as formas possíveis dessa conexão psicológica entre o Autor e seu fato. Concluindo, segundo esta formulação a teoria compunha-se de: a) Imputabilidade b) Dolo e culpa em sentido estrito 2.Concepção normativa em sentido estrito As críticas que seguiram à concepção causalista dariam lugar a sua reformulação. Nesta nova formulação, não basta que o fato seja doloso ou culposo, é…

Álcool e violência doméstica A incidência de violência doméstica tem sido considerada maior em abusadores de substâncias psicoativas na maioria das sociedades e culturas, estando presente nos diferentes grupos econômicos.25 Um estudo transversal de violência doméstica, no qual foram entrevistadas 384 mulheres casadas, de diferentes classes sociais, em uma cidade do México, encontrou uma prevalência de 42% de violência sexual, 40% de violência física e 38% de violência emocional. A…

se determinar conforme esse entendimento (inimputabilidade). Conclui-se, daí, que a culpabilidade, de acordo com nosso Estatuto Penal, resulta da soma dos seguintes elementos: ■ imputabilidade; ■ potencial consciência da ilicitude; ■ exigibilidade de outra conduta. Elementos da culpabilidade : ■ imputabilidade : De acordo com suas condições psíquicas , podia estruturar sua consciência e vontade de acordo com o direito ■ potencial consciência da ilicitude :se estava em…

inoperante, que se serviria da mudança de nomenclatura sem necessidade de promover mudança da realidade, acrescentando, ainda, que a expressão "menores" faça parte do texto legal (artigo 22 do ECA). Imputabilidade Penal Existe uma confusão conceitual entre Imputabilidade penal e maioridade penal. Imputabilidade penal significa a possibilidade de atribuir a responsabilidade pela violação de lei penal, ou seja, pela prática de um crime, entendida como ação ou omissão típica, antijurídica…

maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na vida do cidadão brasileiro. Vivemos num mundo de…

de extrema violência é praticado. Quando o ato ilícito é praticado por menor de 18 anos, logo surgem questionamentos e reivindicações. No Brasil, somente os maiores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente em virtude da prática de ilícito penal. Trata-se de previsão contemplada na Constituição Federal. Contudo, entende-se que o ordenamento legal brasileiro repele o critério jurídico biológico adotado pelo constituinte para fixar a imputabilidade. O conceito de imputabilidade…