Projeto de Monografia - Imputabilidade penal por doença mental - distúrbios da personalidade

NOME IMPUTABILIDADE PENAL POR DOENÇA MENTAL – DISTÚRBIOS DE PERSONALIDADE Projeto de Monografia, a título de avaliação da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica visando à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação dos Professores ... CIDADE 2013 Introdução O tema a ser abordado nessa monografia é controverso, envolvendo não somente o Direito Penal, mas também o Direito Constitucional e a Psiquiatria Jurídica. Trata-se de uma análise aprofundada do artigo 26 do Código Penal e sua aplicabilidade nos casos dos distúrbios de personalidade. Analisar-se-á, também, o instituto das medidas de segurança em tais casos. Questões norteadoras: Qual a diferença entre distúrbios da personalidade e distúrbios dissociativos? Um indivíduo que sofre com um distúrbio de personalidade ou distúrbio dissociativo pode ser considerado inimputável (art. 26, CP)? Quais são os critérios utilizados para verificação da imputabilidade? Como se dá a aplicação das medidas de segurança, uma vez aferida a inimputabilidade? Os distúrbios de personalidade e dissociativos são curáveis? Não havendo possibilidade de cura, pode o Estado reinserir no convívio social um indivíduo com tal instabilidade? Pode o Estado manter tal indivíduo permanentemente sob sua custódia, apesar de o art. 5o XLVII – b da Constituição Federal vedar o cumprimento de penas em caráter

QUESTIONÁRIO DE PSICOLOGIA FORENCE PARA REVISÃO 1-Explique o que vem a ser psicopatologia forense. R: R-Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e distúrbios de natureza mental. Tendo interesse na análise da imputabilidade penal. A psicopatologia forense, como soma da psicologia forense e da psiquiatria forense deve esclarecer questões relacionadas à capacidade civil e imputabilidade penal. É a única pericia que não pode ser determinada pela autoridade policial,…

1 DA IMPUTABILIDADE PENAL Renata CONSTANTINO 1 Resumo: O que se pretende buscar com o presente trabalho é a discussão que gira em torno da redução menoridade penal, em virtude do aumento da criminalidade e da violência juvenil. Sendo neste caso, abordado a questão da imputabilidade penal. Palavras chaves: Idade penal, Direito Constitucional. Introdução A menoridade penal tem como centro de interesse o Direito Constitucional, que estabelece direitos e garantias fundamentais…

de direito penal, sabe-se que este aponta “situações” que fere e ameaça a ordem jurídica de forma mais grave. Assim, o Direito Penal estabelece quais são estas “situações” e quais as regras técnicas a serem aplicadas às mesmas. Às retro mencionadas “situações” atentatórias ao ordenamento jurídico, o Direito Penal as denominou “delitos”, mas como evitar a verificação dos delitos em nossa sociedade? Dessa forma, para evitar a ocorrência dos delitos em nossa sociedade, o Direito Penal…

crianças com um retardo mental moderado saão assim caracterizadas por apresentarem um quociente de inteligencia (QI) entre 36 e 51. Elas apresentam uma maior lentidão para aprender a falar ou sentar, mas se receber treinamento e apoio adequados, os adultos com esse grau de retardo mental conseguem viver com alguma independência. Mas a intensidade do apoio deve ser estabelecida para cada paciente e alguma vezes pode ser preciso apenas uma pequena ajuda, para que consiga estar integrado.…

A culpabilidade no Direito Penal SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chaves – Abstract – Keyword – Introdução – 1. A culpabilidade como um conceito controvertido – 2. O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7.…

IMPUTABILIDADE PENAL O Código Penal acompanhou a tendência da maioria das legislações modernas, e optou por não defini-la. Limitou-se a apontar as hipóteses em que a imputabilidade esta ausente, ou seja, os casos de inimputabilidade penal (art. 26, caput, art. 27 e art. 28, § 1º). vejamos: “Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter…

........ 3.1 – CAPÍTULO I - O Psicopata como Doente Mental............................. 3.2 –CAPÍTULO II - Culpabilidade e finalidade da Sanção........................ 3.3 – CAPÍTULO III - Imputabilidade e Inimputabilidade............................ 3.4 -CAPÍTULO IV - Inimputabilidade por doença mental........................... 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... REFERÊNCIAS…

Introdução Neste trabalho falarei da imputabilidade que é um tema muito importante que deve ser levedo em conta visto que é um tema que é um tema que não pode passar despercebido um vez que podemos nos encontrar em uma situação em que o caso inclui o processo jurídico. Imputabilidade A imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Damásio E. Jesus conceitua imputabilidade: “imputar é atribuir…

inimputabilidade por doença mental é instituto importante do direito civil e penal. A partir desta condição, não ocorre punição para o agente em sua forma comum: muitas vezes, a medida mais adequada ao seu caso é a internação psiquiátrica. Num primeiro momento, procede-se a uma explanação lógico-sistêmica, abordando, de maneira geral e ao mesmo tempo objetiva aspectos centrais e periféricos concernentes ao assunto, de modo a convergir para o objeto tema desse estudo, qual seja a…