Impostos Rural

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permanência dos alunos do ensino fundamental público, residentes tanto em área rural como urbana e para que isso seja garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em…

demais. Setores da economia (indústria, comércio e serviços), exigindo do produtor rural uma nova visão da administração dos seus negócios. Assim, é notória a necessidade de abandonar a posição tradicional de sitiante / fazendeiro para assumir o papel de empresário rural, independente do tamanho de sua propriedade e do seu sistema de produção de gado de corte. Finalidade e Importância   Para que o produtor rural passe a administrar o seu sistema de produção como uma empresa,…

compõe de impostos federais, estaduais e municipais, a Constituição Federal determina que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo dos impostos arrecadados referente à manutenção e no desenvolvimento do ensino. Segue abaixo impostos federais de onde ocorre repasse de 18% para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Sendo que 30% dos 18% o governo federal deve aplicar no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo.…

- IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

Definição e fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias,…

................ 5 3.3 Contribuição da microempresa.......................................................................... 6 3.4 Contribuição dos clubes de futebol que exploram atividade profissional .......... 6 4 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA RURAL .................................................. 6 5 INFORMALIDADE, ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIA SOCIAL . 8 5.1 Informalidade..................................................................................................... 8…

393/1996 (Lei de Criação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR); - Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25 de março de 2009 (do ADA); - “Manuais de Perguntas e Respostas do ITR”/Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Tópicos relevantes: Áreas de Preservação Permanente (APP); de Reserva Legal; de Servidão Ambiental. *Observação: É necessário esclarecer que existem peculiaridades e situações específicas para a pequena propriedade rural ou posse rural familiar, assim…

da mesma complexidade, importância e dinâmica dos demais setores da economia (indústria, comércio e serviços), exigindo do produtor rural uma nova visão da administração dos seus negócios. Assim, é notória a necessidade de abandonar a posição tradicional de sitiante / fazendeiro para assumir o papel de empresário rural, independente do tamanho de sua propriedade rural e do seu sistema de produção de leite. A necessidade de analisar economicamente a atividade leiteira é extremamente…

......................................... 5 4) Os Elementos da Obrigação Tributária .................................................. 7 5) Discriminação da Competência Tributária.............................................. 8 6) Impostos Estaduais .................................................................................. 14 7) Bibliografia................................................................................................ 17