Impostos Rural

A política tributária no País é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, via alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS, que é de competência estadual, é o principal causador dos preços elevados na economia. Interessante notar que pouco se fala sobre isso. Consumo - O ICMS tem alíquota normal de 18% e nos casos de telefonia fixa ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso…

partes sabendo que a alíquota de incidência do ITBI é menor do que a referente ao ITD praticaram tal dissimulação com intuito de pagar menos imposto. Assim, considerando que o contribuinte simulou a venda, mas de fato o que ocorreu uma doação, a questão envolve obrigação principal ou acessória? RESPOSTA: A questão envolve obrigação principal, referente ao imposto sobre a doação do imóvel, cujo ITD deveria ter sido recolhido. O agente utilizou-se da norma geral de anti-elisão quando…

descrição dos impostos - federal, estadual e municipal – arrecadados e as formas de utilização na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Resposta ao pai: Segue abaixo a relação de impostos arrecadados e a sua forma de utilização. Federal: Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto territorial rural (ITR) Imposto sobre operações financeiras (IOF)…

1. IMPOSTOS 1.1. Definição No art. 145, I, da Constituição Federal, está descrito que “[...] a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos.”. Já no art. 16 do Código Tributário Nacional, consta que “[...] imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”. Isso quer dizer que, impostos são tributos cuja obrigação tributária tem…

que favoreciam os portugueses, principalmente os comerciantes. - Conflitos culturais, políticos e comerciais entre colonos e portugueses. - Altos impostos cobrados pela coroa portuguesa, principalmente sobre a extração de ouro realizada pelos colonos brasileiros. - Exploração colonial praticada por Portugal. - Rígido controle, através de leis, imposto pela metrópole sobre o Brasil. Principais revoltas nativistas: Revolta de Beckman Ocorreu no Maranhão em 1684. Liderada por…

Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua

alunos que são originários das comunidades rurais do interior do município e fazem uso dos onze veículos que atendem ao transporte escolar, sendo que, deste total oito, atendem a zona rural, dois veículos atendem aos universitários que se deslocam até a cidade de Sinop e mais um veículo que atende aos alunos especiais e que usufruem do transporte escolar para freqüentarem a APAE na cidade de Sinop. Mas enfocaremos o transporte escolar que atende a zona rural e teremos como objetivo…

Impostos O que são os impostos? Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Receitas Correntes e de Capital As receitas/despesas correntes representam fatos modificativos, ou seja,

Impostos da União, conforme o Código Tributário Nacional: Nome/Sigla | Sujeito Ativo | Sujeito Passivo | Fato Gerador | Base de Cálculo | Alíquotas | Imposto de Importação - II | União | Art. 22. O contribuinte do imposto é: I-O importador ou a quem a ele a lei equiparar;II-O Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. | Art. 19 - Entrada do produto estrangeiro no território nacional. | Art. 20. A base de cálculo do imposto é:I - quando a alíquota seja específica, a unidade…

A AUTORA DIRIGIU-SE À AGÊNCIA DO INSS EM 26/02/2013 PARA PLEITEAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONTUDO, TEVE SEU PEDIDO INDEFERIDO, POR ALEGAR A AUTARQUIA QUE A AUTORA NÃO COMPROVA ATIVIDADE RURAL EM NÚMERO DE MESES, IGUAL AO PERÍODO DE CARÊNCIA DO BENEFÍCIO, CONFORME COMPROVA CARTA ANEXA. OCORRE QUE TAL AFIRMAÇÃO FUNDA-SE NO NÃO RECONHECIMENTO DE PERÍODOS TRABALHADOS PELA AUTORA, MAS COM FARTA PROVA EMPRESTADA DE SEU MARIDO, QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PARA O…