Impostos
O que são os impostos?
Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.
Receitas Correntes e de Capital
As receitas/despesas correntes representam fatos modificativos, ou seja, são aqueles que alteram o PL. Por exemplo; A cobrança de multas, cobrança de determinado imposto (Receitas correntes), pagamento de aluguéis, pagamento de salários, pagamento de combustível (Despesas Correntes)
Já, as receitas/despesas de Capital representam fatos permutativos, ou seja, quando representa apenas troca de ativos. Por exemplo; Construção de um posto de saúde (Despesa de capital, pois, não representa entrada nova de dinheiro e nem saída com direito a reembolso. O governo apenas está trocando o ativo "Dinheiro" pelo ativo "Posto de saúde") e Venda de um imóvel público (Receita de Capital - O governo já é dono do prédio, ele só está trocando o "imóvel" por "dinheiro")
As Receitas correntes representam a entrada "nova" de recursos. São valores que ele ainda não possuía. As Despesas Correntes são saídas de recursos que ele não receberá de volta. Exemplo; Pagamento a funcionários.
Impostos Diretos e Indiretos
Os impostos são por vezes referidos como "impostos diretos " ou "impostos indiretos". O significado destes termos pode variar em diferentes contextos, que por vezes pode levar a confusão. Uma definição econômica, por Atkinson, afirma que "os impostos diretos podem ser adaptados às características individuais do contribuinte, ao passo que os impostos indiretos são cobrados sobre as operações, independentemente das circunstâncias do comprador ou vendedor.33 Segundo esta definição, por exemplo, o imposto de renda será "direto", e imposto sobre vendas será