Impostos Rural

Atividade Rural 035 O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária? Consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, a extração e a exploração vegetal e animal, a exploração da apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura ) e outras de pequenos animais; a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características

de Lavras), Mestre em Administração Rural. 6 1. INTRODUÇÃO Em razão da nova ordem econômica, os negócios agropecuários revestem-se da mesma complexidade, importância e dinâmica dos demais setores da economia (indústria, comércio e serviços), exigindo do produtor rural uma nova visão da administração dos seus negócios. Assim, é notória a necessidade de abandonar a posição tradicional de sitiante / fazendeiro para assumir o papel de empresário rural, independente do tamanho de…

periódicos, bem como do papel destinado à sua impressão (art. 150, item VI, “d”). e) Vedação à tributação do minifúndio rural pelo Imposto Territorial Rural, desde que as glebas (definidas em lei), sejam exploradas pelo proprietário e sua família e este não possua outro imóvel (art. 153, parág. 4º). (minifúndio rural no RS: 30 ha - Lei 9393/96) f) Vedação à cobrança do imposto de transmissão de bens imóveis ou direitos a ele relativos, na incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica…

d) construção de um posto de saúde: receita corrente, porque é proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público para atender as despesas classificáveis em despesas públicas. e) cobrança de determinado imposto: receita corrente, porque é proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender as despesas classificáveis em despesas públicas. f) cobrança de multas; receita de capital

Curso de Ciências Contábeis com Ênfase em Controladoria O empreendedor rural e a gestão do negócio Uma análise da propriedade Finamore Ana Carolina de Souza e Silva Ana Flávia Gomes da Silva Carla Patrícia de Faria Kelly Stéfany Lopes Belo Horizonte 2010 Ana Carolina de Souza e Silva Ana Flávia Gomes da Silva Carla Patrícia de Faria Kelly Stéfany Lopes O empreendedor rural e a gestão do negócio Uma análise da propriedade Finamore

DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: KARINA SCHROEDER IMPOSTOS DA UNIÃO Joinville, 15 de abril de 2013. Objetivo Este trabalho tem como objetivo estudar os impostos de competência da União, de acordo com o art. 153, I, II, III, IV, V, VI e VII da Constituição Federal de 1988, abordando seus aspectos básicos, tais como função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153,…

Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia Conceitos e Objetivos • O que se entende por cadastro? – Múltiplos conceitos; – Pode-se dizer que o cadastro trata da definição, identificação, demarcação, medida e mapeamento de parcelas (urbanas ou rurais), sejam elas novas ou modificadas. – Registro oficial das informações que definem a propriedade: geométricas e não geométricas (socioeconômicas, legais etc.) Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia…

seguintes tributos; Imposto sobre a importação de mercadorias; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; Imposto de transferência de fundos para o exterior; Imposto sobre atos emanados de seu governo; Taxas telegráficas, postais e outros serviços federais; Taxa de entrada, saída e estadia, bem como a contribuição de melhoria. Os estaduais com os seguintes; Imposto sobre propriedade territorial rural; Imposto sobre transmissão de propriedade causa mortis; Imposto…

de R$ 550 bilhões por ano em impostos, o que representa 36% do PIB. Segundo estudo realizado pelo coordenador científico do Centro de Estudos Avançados em Economia (Cepea), Geraldo Barros, desse total, cerca de R$ 103 bilhões são arrecadados pela cadeia do agronegócio, valor que representa 18% do PIB do setor. Isso significa que, em média, para cada 100 sacas de soja, 18 ficam para o governo como pagamento de tributos. Para a realização desta reportagem, DINHEIRO RURAL entrou em contato…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) Vários municípios celebraram convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, conforme Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, objetivando firmar a opção pela delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento decréditos tributários, e…