Impostos Rural

receitas e controlar as suas despesas. O governo também utiliza a política fiscal para manipular as estruturas e alíquotas de impostos, para estimular ou inibir os gastos de consumo do setor privado. A manipulação das estruturas acontece da seguinte forma: Quando o governo aumenta os impostos de algum produto o seu preço tende a aumentar e assim diminuir o seu consumo; Caso os impostos de certo produto seja diminuído a tendência de consumo do mesmo é de aumentar. 2.0 Funções do…

tributária , o Direito tributário estabelece as competências tributárias para cada um dos entes políticos na Constituição Federal, e ensina quais e quantos são os impostos federais, estaduais e municipais que pagamos,também iremos abordar os principio da legalidade e da seletividade, o sistema tributário no Brasil, e os tipos de impostos que são pagos pela população. 1.CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO: É um ramo do Direito Público que regula…

php/RFD/article/viewFile/517/515 Passo 2 1. Analisar as seguintes afirmações abaixo: 1.1 O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento que as espécies tributárias são Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, conforme consta nos artigos 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional. 1.2 Os impostos, taxas e contribuição de melhoria são tributos de arrecadação não vinculada, embora a taxa e a contribuição de melhoria sejam tributos vinculados. 2.…

que no seu art 2º foi cunhada a expressão função social da propriedade que é literalmente o art 186 da CF. Por que essa mentalidade não chegou à prática? Por causa do CC do 16. Má notícia – foi um grande empecilho ao desenvolvimento da propriedade rural no Brasil, essa crença na separação do direito privado e no direito público fez com que a CF não fosse tão forte em matéria privada. Era a crença de que o CC era a Constituição do Direito Privado. Positivo - O CC nos ensinou as…

domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive os a elas equiparados, as filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda. Incluem-se também nesta obrigação: as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e…

têm empenhado seus esforços no sentido de reduzir a incidência de tributos de sua competência sobre a produção rural, sobretudo de bens que compõem a cesta básica e mercadorias destinadas à exportação. Uma empresa que exerce a atividade agropecuária ou até mesmo a agroindustrial, assim como as empresas dos demais setores da economia mista, sujeitam-se igualmente aos tributos (impostos e contribuições) considerados diretos ou indiretos. A exploração na forma de pessoa física…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará qual o imposto que incide sobre o imóvel, localizado na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. A questão é quanto a discussão se sobre tais imóveis incide o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou se incide o Imposto sobre a propriedade territoral rural .A análise será com base no CTN; Art. 15, do DL 57/1966; Art. 6º,

delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Questão muito abordada atualmente é o conceito de preço e valor, em linguagem coloquial, dizemos que preço é o que se paga e valor o que se leva. O preço é igual ao valor, somado a outros encargos como : transporte ,armazenamento ,disponibilidade do produto no mercado ,taxas e impostos. O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em…

DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito e principais características, o sujeito ativo e passivo e fato gerador: 1. Imposto de Importação É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.…

ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COBRADO PELOS MUNICIPIOS – POSSIBILIDADES E LIMITES. O ITR (Imposto Territorial Rural), é um tributo incidente sobre a propriedade, domínio útil e posse de áreas rurais, cuja fundamentação legal é a Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, o Decreto Federal nº. 4.382, de 19 de setembro de 2002, que regulamenta tributação, fiscalização, arrecadação e administração do ITR, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº. 256, de 11…