Impostos Regulatorios

ESPECIAL, RESIDUAL E EXTRAORDINÁRIA. Competência Privativa (arts.153, 155 e 156): é o poder que têm os entes políticos para instituírem privativamente os impostos traçados nominalmente na CF. É dita privativa no sentido de que a própria Constituição já determina o rol dos impostos relativos a cada ente tributante. Atualmente são 13 impostos (vide art. 153, incisos I a VII, referentes à União; art. 155, incisos I a III, referentes aos Estados e Distrito Federal; e art. 156, incisos I a…

As principais reformas para tornar a Alemanha um centro financeiro competitivo: 1) Finanzplatz Deutschland - para aumentar competitividade de Frankfurt, para ser a principal bolsa da Europa. - estímulo para venture capital, com redução de impostos - 2003: autorização para criação de hedge funds na Alemanha. 2) criação do Neuer Market - Nos anos 80, Alemanha era elogiada por ter “finanças pacientes”, ao invés do “desespero” pelo curto prazo dos americanos e ingleses. - No…

para a mudança enquanto mantém vivo os valores centrais de serviços e resultados. (ARAÚJO, 2000) É consensual o fato de o modelo estritamente burocrático de organização estar se tornando cada vez mais inadequado para enfrentar os desafios atuais impostos às empresas. Como resposta a esta situação, verificam-se na literatura inúmeras propostas e relatos de implantação de estruturas organizacionais mais inovadoras e que buscam alavancar a criatividade, o conhecimento e a capacidade de…

insatisfação, e que as politicas e medidas do governo têm forte influência sobre este serviço. Souza ao falar do cenário atual entende que o modelo regulatório adotado em 1997 tem reflexos hoje. Critica ainda o fato da concentração do serviço estar em locais mais atrativos como é o caso da região sudeste. Gabriel Fiuza de Bragança acredita que o desenho regulatório das telecomunicações deve também priorizar o estímulo ao investimento das concessionárias na expansão e modernização de suas…

inclusive pela quantidade de impostos nos âmbitos federais, estaduais e municipais e diferentes negócios. Abaixo tabela de ICMS: Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é bastante diversificada entre os diferentes Estados do País, sendo que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os que possuem as maiores alíquotas para comercialização local. Órgãos regulatórios O…

inclusive pela quantidade de impostos nos âmbitos federais, estaduais e municipais e diferentes negócios. Abaixo tabela de ICMS: Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é bastante diversificada entre os diferentes Estados do País, sendo que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os que possuem as maiores alíquotas para comercialização local. Órgãos regulatórios O…

Professora Dr,ª Arilda Teixeira VITÓRIA 2015 1 INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 1988, definiu as competência tributárias, determinando os impostos da união, estados, Distrito Federal e municípios. Os Estados brasileiros ficaram com a competência sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atribuindo maior autonomia aos entes federados para legislar sobre seus próprios tributos, com isso, o Brasil possui 27…

regionalista, e neste período, criou-se o Imposto de Renda (1922). No governo de Juscelino Kubitschek, a política tributária ganhou uma forma mais sofisticada em virtude do aumento da complexidade das atividades econômicas, visto que, o então presidente da república inaugurou isenções fiscais para a região do Norte e Nordeste do Brasil (SUDAM/SUDENE) e benefícios às montadoras de automóveis. (REZENDE et al, 2012) No período da ditadura militar, o número de impostos aumentou; criaram-se…

compreender o que o filho fazia, mas de quase toda a sociedade para entender esse problema. Trata-se de um bloqueio 176 LEAL FILHO, Laurindo Lalo. Das políticas de comunicação. Revista Galáxia, São Paulo, n. 15, p. 175-178, jun. 2008. informativo imposto com um objetivo preciso: manter o poder midiático intocável, isento de qualquer análise crítica. Cabe à Universidade, ainda que atuando num espectro bem mais limitado, romper o bloqueio. É o que fazem o próprio professor Murilo…

hidrelétricas e na ampliação da capacidade geradora de hidrelétricas já existentes, o longo período de baixo investimento na área energética, desde o fim do governo Geisel, devido à crise fiscal do setor público e às incertezas quanto definição do marco regulatório do setor, deixou o país desprovido de fornecimento da energia suficiente para fazer frente ao processo de crescimento econômico. Para completar o quadro de dificuldades enfrentadas pelo governo, o crescimento das intenções de…