Impostos Federais Estaduais Municipais

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Joyce De Oliveira Lopes RA 6612336544 Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom São Caetano do Sul 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário…

Estados-membros, Distrito Federal e os Municípios. Tais entes recebem da Constituição suas parcelas de competência, e desta forma, obtêm as receitas necessárias. O poder de tributar é originariamente uno por vontade do povo, mas passa a ser dividido entre as pessoas políticas que formam a federação. A depender da corrente adotada, o tributo é considerado gênero, das quais são espécies os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, conforme preceitua o art. 145 da Constituição…

das trs esferas de governo federal, estadual e municipal. Os recursos federais para o SUS provm do oramento da Seguridade Social (que tambm financia a Previdncia Social e a Assistncia Social) acrescidos de outros de outros recursos da Unio, constantes da Lei de Diretrizes Oramentrias, aprovada anualmente pelo Congresso Nacional. Esses recursos, geridos pelo Ministrio da Sade, so divididos em duas partes uma retida para o investimento e custeio das aes federais e a outra…

etc. Sobre a história da educação brasileira dos períodos Colonial (1500-1822) e Imperial (1822 a 1889), relacione a primeira coluna com a segunda coluna. 1ª coluna (1) Marquês de Pombal 2ª coluna a) ( ) Criado em 1772, foi o primeiro imposto exclusivo para financiar a manutenção dos ensinos primário e médio, inclusive o pagamento dos professores. Incidia sobre a carne, o vinho, o vinagre e a cachaça. 4 b) ( ) Ordem religiosa fundada em 1534 por Inácio de Loyola.…

empregado e/ou à empresa - Possibilidade de processo por parte do empregado, caso o pagamento tenha sido incorreto. - Solicitar ao contador o envio do resumo de cálculo da folha de pagamento. Enviar declarações à Secretaria da Fazenda (municipal para serviços, estadual para produtos) - Paga multa por atraso no envio da declaração - Fica inadimplente na Secretaria da Fazenda - Fica impossibilitada de retirar as respectivas certidões negativas Solicitar ao contador o recibo de…

o Sistema tributário nacional – STN, é regido pelo contido na Constituição Federal de 1988 – CF/88, sendo regulamentado por um emaranhado legal, composto de inúmeras leis (especialmente pela Lei 5.174/66 - Código Tributário Nacional – CTN) e outros tantos atos infralegais. A CF/88 prevê que os tributos que podem ser instituídos pelos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são as taxas, os impostos, as contribuições de melhoria, as contribuições parafiscais…

autoadministração. A auto-organização relaciona-se às competências legislativas conferidas aos entes. Assim à União compete a regulamentação da Constituição Federal e leis federais; os estados federados a Constituição Estadual e leis estaduais, aos municípios a Lei Orgânica do Município e leis municipais e ao Distrito Federal a Lei Orgânica do Distrito Federal e leis distritais. ÉTICA GERAL E JURÌDICA Direito Administrativo PARTE GERAL - ADMINISTRATIVO I PARTE ESPECIAL…

SUMÁRIO I. IMPOSTO MUNICIPAL 6 IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA 6 II. IMPOSTO ESTADUAL 7 1. ITCMD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS 7 III – IMPOSTO FEDERAL 8 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8 IGF – IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS 10 I. IMPOSTO MUNICIPAL IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA a) O IPTU é imposto municipal, de competência dos Municípios e Distrito Federal…

Tributos......................................pg. 4 2.3. Fato Gerador..........................................................pg. 5 2.4. Exemplo de Impostos e Contribuições 2.4.1. Tributos Federais.........................................pg. 5 2.4.2. Tributos Estaduais.......................................pg. 6 2.4.3. Tributos Municipais....................................pg. 7 3. Princípios Constitucionais Tributários........................pg. 7 4.…

IMPOSTOS ESTADUAIS, IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1 IMPOSTOS ESTADUAIS O artigo 155 da Constituição Federal de 1988 prevê três impostos de competência dos Estados, a saber: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD; e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. 1.1