Impostos Federais Estaduais Municipais

relação ao setor saúde, e com a aprovação da Constituição Federal de 1988 criou-se o SUS reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de universalidade, eqüidade, integralidade e organização de maneira descentralizada, humanizada e com participação da população. 2. Sistema Único de saúde. 2.1. A construção do SUS como uma conquista dos direitos. O SUS foi criado e aprovado pela Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito de…

TRABALHO SOBRE IMPOSTOS 1 - IMPOSTOS ESTADUAIS E DF 1.1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as…

Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), direciona e divide responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, o que se aplica ao financiamento e a manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades do ensino. O orçamento é uma fase do planejamento, é a lei que orienta a execução dos planos e devem estar prevista todas as receitas e todas as despesas publicas, devem estar ainda prevista todas as fontes de receitas…

Anhanguera Educacional 2014 Introdução Impostos é um valor arrecadado através da população, e pago para estado brasileiro e aos municípios. Ele um tributo que serve para investir nas obras como estrada, portos, aeroportos, saúde, educação, segurança e etc. No Brasil Temos vários tipos impostos: impostos federais, Impostos estaduais, Impostos municipais. O Brasil é dos países que possuem tributos mais caros do mundo, segundo o veja abril esses impostos não tem muito retorno a…

DIREITO TRIBUTARIO INTRODUÇÃO: O Brasil é uma Republica Federativa com os seguintes entes federativos: - União - Estados - Municípios A Constituição Federal autoriza todos os entes federativos a compor suas receitas dentro do Sistema Tributário, instituindo tributos dentro de sua competência. A Constituição, também, dentre outras previsões, limita o poder de tributar e prevê os direitos e deveres individuais

.........................4 2.2. Lançamentos das Notas Fiscais de Entrada e Saída e Prestação de Serviços........................................................................................................................4 2.3. Apuração dos Impostos conforme Regime de Tributação Simples Nacional e Lucro Presumido..........................................................................................................6 2.3.1. Empresas Simples Nacional recolhem...............................

dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuições: • Tributos da Competência Federal :: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; :: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; :: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;…

constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido. § 2º São símbolos nacionais a bandeira e o hino vigorantes na data da promulgação desta Constituição e outros estabelecidos em lei. § 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art. 2º. O Distrito Federal é a Capital da União. Art. 3º. A criação de Estados e…

Atividades relacionados com a legislação fiscal, o Imposto de Renda na Fonte (I.R.F.) e oferecendo aos clientes orientação e resoluções de problemas Tributários, Administrativos pela Receita Federal Departamento responsável pela escrituração de todos os livros fiscais, emissão de guias para pagamento de impostos com base no faturamento da empresa, observando por completo as mudanças na legislação e preservação do arquivo fiscal das empresas, sempre dentro dos prazos, caracterizam…

e interesses do Outorgante, junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, cartórios, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sociedade de economia mista, estatais, paraestatais, Secretaria da Receita Federal, Juizado Especial Estadual e Federal, Juizados de Pequenas Causas, Órgão de Proteção de Crédito e de Defesa do Consumidor, fundações, sindicatos, ADAPEC, coletorias Municipais, Estaduais, podendo inclusive, requerer, alegar e assinar o que for