Impostos Federais Estaduais Municipais

1 IMPOSTOS Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias,…

disciplina de Contabilidade Pública apresentado ao Tutor Vander Lúcio Sanches para avaliação e obtenção de nota, referente ao 5º período de graduação de Ciências Contábeis. [pic] Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. IMPOSTOS 5 2. TAXAS 6 3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8 4. EMPRESTIMOS COMPULSÓRIOS 10 5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 10 6. CONCLUSÃO. 14 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Neste trabalho de pesquisa bibliográfica, o…

conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições) Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais…

BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. CGC /MF – Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país. Nenhuma pessoa jurídica pode funcionar sem o número de sua inscrição no CNPJ. CIC – Cartão de Identificação do Contribuinte.…

1. Imunidade e isenção tributária a. Qual o regramento legal que trata da imunidade e quais áreas abrangidas? A imunidade é concedida a essas organizações conforme o artigo 150 da Constituição Federal. A mesma orientação sobre a imunidade é abordada pelo Código Tributário Nacional, art. 9, art. 14. b. Quais as condições imposta pelo código tributário nacional em relação às organizações do terceiro setor? As condições são: I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de…

tributário que não esta de acordo com os rendimentos da empresa. Muitas vezes acabam pagando impostos desnecessários pelo desconhecimento de tal sistema, das leis que abrange os tributos e suas lacunas. Objetivos Geral Estudar e demostrar os benefícios de um bom planejamento tributário com ênfase nos créditos que se obtêm com os tributos. Específicos Demostrar os quatro tipos regime tributário; Quais impostos são recolhidos e recuperados pelas empresas; Aplicabilidade dos créditos em…

Direito Constitucional A constituição Federal do Brasil também conhecida como a constituição cidadã, foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988 por tanto com 23 anos. Possui 245 artigos que se divide em 9 títulos, é a constituição mais completa no sentido de garantir os direitos da cidadania brasileira. Com ela foi restabelecida eleições diretas para os cargos de presidente da republica, governadores de estados e prefeitos municipais que definiu o mandato de presidente…

conformidades da legislação do trabalho. Setor de compensação de pessoal O Setor de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo do controle de frequencia, pagamento de salários e benefícios, bem como de pagamento de taxas, impostos e contribuições da empresa. Setor de desligamento de pessoal O Setor de Desligamento de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de desligamento e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na…

Arrecadação de Impostos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (LC 123/2006), e vigente a partir de 1º de julho de 2007. Esse regime unifica a legislação tributária aplicável às ME e às EPP nos diversos âmbitos de governo, de modo que os regimes especiais de tributação próprios de cada ente federativo cessaram a partir da entrada em vigor da LC 123/2006. O extinto…

Significa (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) LIMITE TERRITORIAL - estadual PERCENTUAL A PAGAR -O percentual para estado do país varia sua alíquota de ( 7% à 33%) em media de 17% e recolhido de forma indireta ou seja o imposto e atribuído ao produto e percentual varia de por unidade federativa e repassado para o governo. QUAIS EMPRESAS PAGAM? - O…