Impostos Federais Estaduais Municipais

Financiamento da Educação (373-402) 1-Qual a importância de possuirmos o mínimo de conhecimento sobre financiamento da educação? 2-O que estabelece a Constituição Federal quanto à manutenção e desenvolvimento de ensino? 3-De acordo com a Constituição de 1988 quais são os impostos federais, estaduais e municipais? 4-Diferencie Fundef de Fundeb. 5-O que é Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb? 6-Defina FNDE e a sua finalidade 7-Quais são os programas mantidos pelo…

receita, que é o poder de tributação. CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal separou alguns artigos para tratar do Sistema Tributário Nacional (artigos 145 até 162, CF). O texto constitucional divide o Direito Tributário em 4 temas: ( Poder de tributar; ( Princípios; ( Imunidade; ( Repartição de receitas. PODER DE TRIBUTAR Não cabe à Constituição Federal instituir os tributos. Na verdade, o texto…

Passo:1 Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano de Educação, (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino Passo: 2 Essa lei vem por meio dizer que a Política Nacional de Educação (PNE) pode articular diversos niveis e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Porto Alegre 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de…

às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria.Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. Taxas -Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou…

Impostos federais Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de…

de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) no Estado de São Paulo, como conseqüência da Emenda Constitucional n°. 14/96 e da Lei 9424/96 que o regulamenta. Serão analisados o Fundo Estadual e seu impacto na esfera estadual em uma amostra de 16 (dezesseis) Municípios. No Estado e nos Municípios serão observados os impactos do Fundo: na oferta educacional de ensino fundamental, na dinâmica da divisão de responsabilidades entre…

em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Municípios, Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). Lei 9.394/1996 Art. 68. Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - receita de transferências constitucionais e outras transferências; III - receita do salário-educação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FA C U L D A D E DE DIR EITO – CURSO DE D I R E I TO Ci ên ci a Pol í ti ca, Es tad o e Con s ti tu i ção Prof. Dr. Lobato, Anderson O. C. alobato@furg.br FICHA DE LEITURA TEMÁTICA IDENTIFICAÇÃO Matrícula e nome completo: 77663 Deny Sanders Martins Te ma: Federalis mo. Tur ma: B Referência do texto: SOUZA, Celina. “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil pós 1988.”. Revista de Sociologia e Política.

ETAPA 4 Tributo ou imposto é uma prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, não constituído como sanção do ato ilícito, formada em lei e cobrada por entidades administrativas plenamente relacionada ao art°3 do CTN Imposto Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de melhoria,