Impostos Federais Estaduais Municipais

vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja espécie dentre as modalidades de tributos. Tributos no Brasil Os tributos no Brasil são regidos e normatizados pelo Sistema Tributário Brasileiro (STB). Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de…

pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionaram sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados nos municípios que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Passo Dois Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE. Registrar o embasamento legal e as referências…

Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Jéssica Nardon Vagner Maidana O Código Tributário Nacional Brasileiro (CTN), em seu art. 3º preconiza que “Tributo" é: “Toda prestação pecuniária compulsória (obrigações legais ou vontade das partes), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os…

ORÇAMENTO MuNicipAl CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos é uma organização não governamental com atuação voltada as questões urbanas. Tendo como princípio o direito à cidadania e a autonomia dos movimentos sociais, o Cidade quer contribuir para a participação efetiva da população na gestão da cidade. Assessoria técnica, pesquisa, realização de debates e proposta de políticas públicas alternativas são suas principais linhas de trabalho. “Desdobrando o Orçamento…

Para tornar-se um empresário é preciso saber de muitas responsabilidades que uma empresa precisa ter dentro da lei, como tipo de empresa, contrato social, saber quem serão os sócios, saber sobre todos os tributos que são estaduais, municipais e federais que uma empresa tem que pagar todos os livros de entrada, saída, fluxo de caixa e outros, registro na junta comercial, pois é melhor ter uma empresa com todas as responsabilidades que a lei exige para não ter problemas com o governo…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS.…

sobre a relação entre a alíquota de impostos (T), aqui sendo 0% para a alíquota mínima e 100% para a alíquota máxima, e a receita arrecadada (R) pelo governo, aqui sendo 0 para o mínimo arrecadado e 100 para o máximo arrecadado. O principal objetivo dessa curva é demonstrar que existe um ponto máximo para otimizar a arrecadação, cujos princípios corretos são: I - a) se a alíquota de impostos (T) = 0%, a receita arrecadada (R)= 100; e b) se a alíquota de impostos (T) = 100%, a receita…

Santos BELO HORIZONTE MARÇO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. LEI MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE INCENTIVO A CULTURA 6 2.1. Lei Municipal 6 2.1.1. Qual o principal objetivo e beneficio da lei? 6 2.1.2. A qual publico (tipo de ONG’S) se define? 6 2.1.3. Qual órgão governamental regulamenta e fiscaliza? 7 2.1.4. Quais são os passos ou requisitos para a instituição se beneficiar? 7 2.2. Lei Estadual 14 2.2.1. Qual o principal objetivo e beneficio da lei? 14 2.2.2. A…

Caetano 2014 Introdução Os impostos são valores pagos ao país com moeda nacional (no caso do Brasil em Reais), tanto pessoas físicas, quanto jurídica se enquadram nos impostos. Esses impostos são arrecadados pelo governo federal, municipal e estadual. O motivo no qual é feito o recolhimento desses impostos é para que o dinheiro coletado seja redistribuído para melhorias em vários setores do país tais como: Saúde, Transporte, Educação, Rodovias e Urbanização. Imposto Fundamento…

nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo recurso gerado é redistribuido para aplicação exclusiva na educação básica.…