Impostos Federais Estaduais Municipais

relativos a tributos federais e a divida ativa da união ( site : www.receita.fazenda .gov.br ) 2.1.2.2. Certidão de ações cíveis e criminais ( site : cartório distribuidor do fórum de Goiânia . av Assis chateaubriand Setor Oeste) custo aproximado de R$ 28 reais; 2.1.2.3. Certidão negativa da ações trabalhistas ( site: www.trt18.jus.br – serviços de certidão online). 2.1.2.4. Certidão da Secretaria da Fazenda Estadual ( site : www.sefaz.go.gov.br ); 2.1.2.5. Certidão de tributos…

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES – PI CNPJ(MF) 01.612.572/0001-94 ADM.: A FORÇA DO POVO LEI N o 132/2012. Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Cocal dos Alves para o exercício de 2013 dá outras providências. A Câmara Municipal de Cocal dos Alves, por seus representantes aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Orçamentária para o exercício de 2013 era elaborada em conformidade com as…

diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP).Substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996), vigente desde 1997, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999).…

algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos São taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição.…

Tributos Federais O Imposto de Importação (II) É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. O Imposto de Exportação (IE) É um…

etapa 1 Ao dia três de dezembro de 2014, A diretora da Escola Estadual Rosa Luxemburgo, em decisão a solicitação dos pais Ernesto Vidal Silva e Cecilia Santos Silva referente a matricula do aluno Rafael Sousa Silva, foi decid que para realizar a matricula, o estudante passara por um acompanhamento feito pela professora que será avaliado seus conhecimentos para que o mesmo seja inserido na série adequada conforme LDB 9394/96 Art. 24 parágrafo 2item C onde informa que:…

Petrópolis-RJ Abril-2013 IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: • Imposto de importação de produtos estrangeiros; • Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; • Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; • Imposto sobre produtos industrializados; • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; • Imposto sobre…

1 - IMPOSTOS ESTADUAIS E DF 1.1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no…

Lista de impostos do Brasil - Impostos, taxas e tributos cobrados e pagos no Brasil (Federais, Estaduais e Municipais) Não é novidade nenhuma que o Brasil é um arrecadador incontrolável de impostos, e que trabalhamos boa parte de nossas vidas somente para pagar impostos que infelizmente não são bem aplicados em prol da sociedade. Mas será que você já se perguntou quais e quantos são os impostos e tributos taxados no Brasil? Não? Então confira a lista abaixo e surpreenda-se!…

edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Colaborador Paulo César da Fonseca Malheiro Projeto gráfico Virtual Publicidade Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais - Labtime - Universidade Federal de Goiás Ilustrações Projeto inicial - Zubartez Versão atual: Criação - Élida Maria Loureiro Lino - FPE Desenvolvimento - Maurício José Mota - UFMT C B823m Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caderno de Estudos…