politica brasileira
Algumas das funções do Presidente:
Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso
Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições)
Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)
Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional
Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos
Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição
Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área
Segundo o Art.84 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República:
I- nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III- iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Ter idade mínima de 35 anos;
- Ser brasileiro nato;
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ser registrado em algum partido político;
- Ter