Importancia Da Reforma Previdenciária

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 508 REFORMA DA PREVIDÊNCIA Francisco Eduardo Barreto de Oliveira* Kaizô Iwakami Beltrão** Mônica Guerra Ferreira*** Rio de Janeiro, agosto de 1997 * Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. *** Estatística e bolsista ANPEC/PNPE na Diretoria de Pesquisa do IPEA. ** O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração…

Serviço Social 18/12/10 RESUMO Neste trabalho apresento uma breve discussão sobre a Reforma Sanitária brasileira que nasceu da luta contra a ditadura, estruturou-se nas comunidades, nos serviços de saúde, nos sindicatos e resultou no pacto estampado na Constituição federal: A saúde um direito de todos e dever do Estado. Palavras-Chave: Saúde; Direito; Estado. 1 INTRODUÇAO O projeto de Reforma Sanitária foi construído na década de 80 e inscrito com a Constituição de 1988,…

aumentando o desenvolvimento das cidades e gerando cada vez mais empregos. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): Financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País. O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a…

Recomendar 209 pessoas recomendam isto. Seja o primeiro entre seus amigos. Desde 2011 o Governo Federal tem alterado a forma pela qual tributa as empresa para fins de financiamento da previdência social. Historicamente as despesas previdenciárias têm sido financiadas por contribuições de empregados e empregadores. Estes últimos pagam contribuições equivalentes a 20% da folha de pagamento das empresas. A chamada “desoneração da folha de pagamentos” implementada…

Assistência Social, Direitos Sociais de Cidadania e Infra-Estrutura social), relacionando conjuntos de políticas a certos princípios que as organizam. DESENVOLVIMENTO Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultante mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o…

linhas gerais, a forma pela qual os órgãos previdenciários atuam na análise da demanda previdenciária, explorando o conceito jurídico do processo previdenciário; os princípios gerais e específicos aplicáveis; os canais de atendimento disponibilizados pelo INSS ao cidadão; os meios de prova mais utilizados para a comprovação do direito do segurado; os principais sistemas corporativos que auxiliam a autarquia previdenciária na análise do direito ao benefício ou serviço; o processamento…

surgimento da noção de proteção social e das primeiras normas protetivas até a legislação em vigor, com destaque especial no Brasil. Têm como foco os pontos mais importantes da história da seguridade, os objetivos do ordenamento legal sob a ótica previdenciária. O texto abordará os pontos trazidos pela Constituição Federal, a qual dá ênfase à seguridade social, regulando o funcionamento e a estrutura da proteção social no Brasil. Busca-se com estudo trazer informações consideradas…

capacidade laborativa para sempre, devido a acidente de qualquer natureza. Não é considerado incapaz nem temporariamente nem integralmente. As oportundiades não são as mesmas para quem tem a capacidade reduzida. Trata-se de política afirmativa previdenciária de compensação da reducão de capacidade, e também política de inclusão (exemplo de estímulo: art. 93, par. 1º da Lei 8213). É devido: após a incapacidade, quando se observarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o…

processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ DEJ - Departamento de Estudos Jurídicos Orientadora: Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2012 RESUMO Visa-se com o presente estudo demonstrar a importância da correta aplicação da norma de transição trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98 às aposentadorias concedidas na forma proporcional. Nesse sentido, pesquisa-se a possibilidade de afastar a incidência do fator previdenciário do…

A reforma da Previdência Social Datam da década de 20 as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), embrião do sistema da previdência social brasileiro, cujos marcos básico permanece ate os dias atuais. Na década de 30 por iniciativa do governo Getúlio Vargas foi criado os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), agora de abrangência nacional, congregando, cada um deles, categorias de assalariados por setores de atividade econômica-industriários, comerciários, marítimos, bancários, e…