Importancia Da Lei De Introdução Ao Codigo Civil E Seus Objetivos

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do…

1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem o objetivo de delimitar a importância da questão que envolve a transmissibilidade da obrigação alimentar aos herdeiros do devedor com base na lei e no entendimento da doutrina e jurisprudência, a fim de tentar interpretar qual rumo adotado pela legislação vigente, bem como o dever de assistência mútua que deve reinar entre os parentes. A área abordada foi o Direito de Família e Sucessões, tendo um breve histórico do instituto dos alimentos onde é…

Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da história, até a sua introdução na ciência do direito. Após…

Cleriston Lopes da Silva Sumário: 1 Introdução. 2 Apresentação. 3 Escola da exegese e suas características. 4 Supremacia do código. 5 Métodos de interpretação. 6 Considerações finais. 7 Referencias bibliográfica. Introdução O estudo do direito percorreu um longo caminho para se chegar à prevalência de um direito positivado, existiram diversas escolas que buscaram interpretar e aplicar de forma correta o direito, com o advento do código civil napoleônico por volta de…

INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e…

EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso…

dos quais constitui um pacto acessório. PALAVRAS-CHAVE: Arras, Sinal, Arras Penitenciais, Arras Confirmatórias. Sumário 1. Introdução: 4 2. Natureza Jurídica: 4 3. Histórico: 5 4. Acessória: 6 5. Espécies: 8 5.1. Confirmatórias 8 5.2. Penitenciais. 8 6. Conclusão: 9 7. Referencias Bibliografias: 10 1. Introdução: A palavra arras deriva do latim arrha, com sentido de assegurar o pagamento daquilo que resta, tendo a obrigação de pagar o preço inteiro.…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA JOÃO PESSOA 2014 RAFAELA RIBEIRO CANANÉA DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIODIREITO E BIOÉTICA Projeto de Pesquisa, elaborado para a disciplina “Metodologia Científica”, ministrada pelo Prof. André Fônseca, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1…

CONCLUSÃO...........................................................................................................16 4. REFERÊNCIAS........................................................................................................17 1 INTRODUÇÃO Alguns assuntos serão abordados neste trabalho que englobam todo um contexto empresarial, contabilizar, controlar, empreender e administrar requer disciplina, conhecimentos variados e fontes que auxiliam os…

BACABAL ACADÊMICOS: Ana Paula da Cunha Costa Izamara Cajado Oliveira Silas André Oliveira Soeiro Josélio Martins Oliveira CÓDIGO CIVIL- PRELIMINARES ART. 421 AO 435 BACABAL- MA 2012 ACADÊMICOS: ANA PAULA DA CUNHA COSTA IZAMARA OLIVEIRA CAJADO SILAS ANDRÉ OLIVEIRA SOEIRO JOSÉLIO MARTINS OLIVEIRA CÓDIGO CIVIL- PRELIMINARES ART. 421 AO 435 Trabalho referente ao Curso de Administração na Faculdade de Bacabal para…