Importancia Da Lei De Introdução Ao Codigo Civil E Seus Objetivos

Judicial, principalmente em razão da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca dos verbetes que suprem e balizam o direito,…

Direito Civil - Domicílio Conceito "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). Para Orlando Gomes, "domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios (constitutio rerum et fortunarum), o ponto central das ocupações habituais". Em nosso Código Civil encontramos a indicação de qual seria, como regra geral, o…

ANGÉLICA ALVES DA SILVA analisando o contexto empresarial A importância da contabilidade nas empresas Aspectos jurídicos do empresário Fatores ambientais das organizações A matemática a serviço das empresas PORTO ALEGRE DO NORTE - MT 2013 ANGÉLICA ALVES DA SILVA analisando o contexto empresarial A importância da contabilidade nas empresas Aspectos jurídicos do empresário…

função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto à função social da empresa e a sua previsão legal. Introdução A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada é um direito indissociável da dignidade da…

LINGUAGEM JURÍDICA: EXPRESSÕES LATINAS, TERMOS TÉCNICOS, ARCAISMOS E O JURIDIQUÊS RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da linguagem para a sociedade e para o direito, uma vez que este tem como principal ferramenta a palavra, logo usá-la corretamente é fundamental para o exercício da profissão de todos os operadores do direito. Complementa, abordando a linguagem exagerada em preciosismo e rebuscamento, que se afasta da comunicação eficaz da qual…

SOARES GOMES DA SILVA RA 378505 CIBELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RA358068 ANA CLAUDIA LIVRAMENTO PARPINELLI RA 365713 LIGIA MANGOLIN RA 377355 FABIOLA SUELEM SILVA DOS SANTOS RA 391181 Hortolândia, 29 de novembro de 2012. Índice Introdução...................................................................................................................................1 1.0 Apresentação da…

textos. No final do artigo, uma conclusão de toda a pesquisa, que mostra o alcance do mesmo, bem como o objetivo de todo do trabalho. PALAVRAS-CHAVE História. Evolução. Métodos. Exatidão. Demonstrações contábeis. Órgãos reguladores. Normas. 1 INTRODUÇÃO Este artigo baseado em pesquisas sobre a Evolução Conceitual de Contabilidade, minuciosamente mostra seu desenvolvimento, técnicas e leis. Indagado em livros e sites, firmou em pesquisas bibliográficas como forma de…

APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO ... DO ....º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO PELO ALUNO: ...... CIDADE  TÍTULO CIDADE 20..  1. ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Civil 2. TEMA GERAL O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO Análise de elementos que justifiquem o cabimento e critérios adotados que auxiliam a fixação do valor. 4. PROBLEMA Por que indenizar o dano…

Seguro de Responsabilidade Civil no âmbito da grande São Paulo Monografia apresentada como parte dos requisitos para a conclusão do MBA em Gestão de Negócios, turma 5, sob a orientação do Prof. Dr. Fernando Pandeló. São Paulo Fevereiro - 2013 DEDICATÓRIA Aos meus pais por estarem sempre me apoiando nas minhas decisões. Ao meu irmão Sonny, pelos conselhos. A minha esposa que está sempre ao meu lado. RESUMO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA GRANDE SÃO PAULO

Introdução Este livro traduz uma experiência de quase duas décadas no campo do ensino e da investigação científica, nos cursos de graduação e de pós-graduação das Faculdades de Direito em que tenho tido a honra de lecionar. Ao elaborá-lo, sempre tive em mente produzir um instrumento de trabalho que fosse útil ao estudo, à pesquisa, ao raciocínio e à reflexão jurídica dos estudantes, a quem o dedico e ofereço como reconhecimento ao incentivo que deles sempre recebi. Justifica-se, assim, a