Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude Sendo A Constituição Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN NATAL-RN 2012 THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN …

Espaço & Geografia, Vol.6, No 2 (2003), 59:87 ISSN: 1516-9375 POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL Eliana Maria Corbucci IBAMA/Diretoria de Ecossistemas/Coordenação Geral de Unidades de Conservação. Resumo - A preocupação com a conservação dos recursos naturais no Brasil remonta ao último quarto do século passado. O modelo primário-exportador, pela sua própria denominação, caracterizou-se pelo padrão de uso intensivo dos recursos naturais. O…

........................ 09 4. A Construção do Sistema Único de Saúde..........…......................... 10 5. Direito a Saúde................................................................................. 14 6. Recursos Humanos.......................................................................... 16 7. Do Financiamento do SUS............................................................ 19 8. Política Nacional de Atenção Básica..........................................

A EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO NO CONTEXTO DO ESTADO MODERNO E O MARCO LEGAL DAS OSCIP’s.[1] Kennedy Machado, Advogado especialista em Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO A Administração burocrática tem sofrido severas críticas pelos doutrinadores, face ao emperramento da máquina administrativa no que diz respeito a pouca efetividade alcançada frente ao cidadão, destinatário final das políticas públicas. O modelo novo sugerido pelos administrativistas (v.g. de…

5 POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE: REFLEXÕES PRELIMINARES1 Gleidson José Monteiro Salheb2 Heitor de Azevedo Picanço Peres Neto Ivanci Magno de Oliveira Milton Ferreira do Amaral Júnior Rafael José Cherfen de Souza Boettger Vitória Cherfen de Souza Monteiro Eliane Superti3. RESUMO O presente artigo relacionou políticas públicas à temática meio ambiente. Partindo de uma abordagem histórica, primeiramente se verifica a tradição e o legado das políticas públicas…

as informações sobre a Educação Básica pública no país, direito de todos os brasileiros. Trata-se de estímulo inicial para a discussão de temas desse universo amplo e complexo. Aqui você terá acesso, de forma resumida, às principais diretrizes legais, a um panorama atualizado dos mais importantes aspectos do tema e às fontes de informação e de pesquisa que poderão auxiliá-lo nas pesquisas e consultas sobre a Educação Básica pública. Este guia resumido é apenas o começo. Há inúmeras…

Resumo: Este artigo busca sistematizar a configuração da assistência social enquanto política pública no que toca o sistema brasileiro de proteção social. Para tanto, analisa-se a dinâmica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, seus avanços e retrocessos, apontando a institucionalidade do SUAS, com as possíveis tensões e inovações institucionais apontadas a partir de sua configuração jurídico-política. Assim, visualiza-se a trajetória de consolidação da Assistência Social…

Licenciamento ambiental para imLicenciamento ambiental para implantação de pequenas centrais hidrelétricas - análise e propostas de otimização para Minas Gerais Pedreira, Adriana ColiI; Dupas, Francisco Antonio IUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Energia, Mestranda. Bolsista CAPES - adriana@unifei.edu.br IIUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Professor Adjunto/Pesquisador. Instituto de…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - UFSJ NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - UFSJ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL – SP SANDRA YOKO IGARASI BARBOSA SANTA ISABEL – SP 2014 RESUMO O presente trabalho refere-se à conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal desenvolvida na UFSJ. Baseado na legislação pertinente a…

efetive, tem sido algo cada vez mais complexo, sobretudo na materialização dos direitos sociais, exigindo por parte de toda a sociedade (na primazia do Estado) políticas públicas de cunho social que de fato permitam a emancipação e o empoderamento dos sujeitos sociais. Sposati (2011, p. 105) nos remete a ideia que de as políticas sociais no século 21 têm em seu contexto dois grandes desafios: superar suas herança do século 20 sob a conjuntura…