Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude Sendo A Constituição Federal

atenção básica em saúde: relato de experiência The precarity work in the primary care in health: relate of experience Márcia Valéria da Silva CAVALCANTE 1 Telma Cristiane Sasso de LIMA2 Resumo: Este artigo apresenta os resultados do estudo sobre a precarização do trabalho na atenção básica no SUS, observando criticamente as principais causas dessa tendência no Brasil. Orienta-se pelo objetivo central de conhecer as expressões da precarização no âmbito da Estratégia Saúde da…

prioridade, o ensino médio. À União, no exercício da coordenação nacional da política de educação, compete prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes curriculares e realizar a avaliação do rendimento escolar de todos os graus de ensino, além de manter as próprias instituições de ensino que, juntamente com as escolas superiores privadas, comporão o sistema federal de ensino. Dentre as atribuições da União destaca-se, para…

utilização apenas da palavra ambiente, como o fazem em Portugal e na Itália. É argumentável que quando se utiliza meio e ambiente conjuntamente, acaba por resultar em uma repetição, já que dentre os significados de ambiente, podemos considerar como sendo o meio em que se vive. A concepção restrita de meio ambiente é aquela na qual apenas o aspecto natural do ambiente é levado em consideração, ou seja, defende que o ambiente se reduz exclusivamente aos elementos físicos que são…

atuais, é importante a discussão sobre o assunto, uma vez que os homossexuais vêm sofrendo inúmeras conseqüências e agressões que marcam suas dificuldades de integração social. Pode-se concluir que ainda existe o preconceito no mercado de trabalho, na saúde e na igreja, pois os homossexuais são considerados dentro do estigma de grupo de risco. Porém, há alguns movimentos que favorecem esta população tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de…

[pic] CAMILA DA SILVA PINTO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Dracena / SP 2011 CAMILA DA SILVA PINTO POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de Assistente Social no Curso de Serviço Social das Faculdades de Dracena – SP

DECRETO Nº 7.508/11 Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência…

em 1.977, os objetivos e diretrizes acima citados foram ratificados e, com base neles, foram enunciados 41 recomendações sobre educação ambiental; PRINCIPAIS LEIS DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

A SAÚDE NO BRASIL ENQUANTO DIREITO DE CIDADANIA: UMA DIMENSÃO DA INTEGRALIDADE REGULADA Márcia Portugal Siqueira* Elda Coelho de Azevedo Bussinguer** RESUMO Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada…

no Brasil Dilma Seli Pena Pereira Rosa Maria Formiga Johnsson Brasil - Outubro/2004 PEREIRA, Dilma Seli Pena FORMIGA-JOHNSSON, Rosa Maria SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................... 3 2. Políticas públicas e descentralização.......................... 5 2.1. Globalização e descentralização ................................................................. 5 2.2. Governabilidade em recursos hídricos…

Art 2º. – Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Art 3º. - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.