Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Saude Sendo A Constituição Federal

aspectos do processo de planejamento de recursos hídricos e a sua relação com o enquadramento qualitativo das águas, comentando aspectos conceituais, prerrogativas legais e o atual estágio do Enquadramento de corpos de água no Brasil e no Estado da Bahia. Abordagens sobre a evolução histórica, conceitos, definições e aspectos legais dos EIA/RIMA como instrumentos de planejamento, são brevemente tratados. 1 – INTRODUÇÃO A água é um recurso encontrado na natureza de…

ESTADO NA PROPRIEDADE Introdução O Estado contemporâneo ostenta nítida preocupação com o bem-estar da coletividade, com a satisfação de suas aspirações. O Estado puramente liberal, adepto da doutrina da ampla liberdade privada, foi paulatinamente sendo substituído pelo chamado “Estado do bem-estar social”, de feição marcadamente social, voltado para a prestação dos serviços fundamentais à coletividade. Para que o Estado propicie esse bem-estar social, faz-se mister que o Poder…

RESUMO O controle social passou a ter uma conotação diferenciada após a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988 - CF e partir dela, visando garantir à sociedade transparência das contas públicas, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Objetiva-se com este trabalho evidenciar o controle social: conceituando e demonstrando como a CF/1988 incluiu a participação da sociedade nas políticas públicas; destacar como a LRF instituiu a transparência pública enfatizando…

Virtual de Saúde utilizando os termos política neoliberal e política de saúde. Identificamos que o contexto neoliberal globalizado favoreceu a inserção da enfermeira na assistência ao parto, uma vez que sua prática estava de acordo com o ideário de Estado mínimo e apresentava características esperadas para o trabalhador dentro da lógica da reestruturação produtiva. Concluímos que a enfermeira, ao incorporar os princípios da humanização, atendeu aos requisitos para atuar dentro da…

CURSO DE PSICOLOGIA Saúde Preventiva e Social I - ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL: Um Pouco de História A saúde depende da qualidade de vida das pessoas e está diretamente vinculada ao índice de desenvolvimento humano, que resulta da política de desenvolvimento econômico de um país. E, ao longo da história, a atenção á saúde da população brasileira foi à expressão da desigualdade social e econômica - uma característica da nossa sociedade. Historicamente, o avanço do capitalismo…

2. Revitalização do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como órgão colegiado, com representação nacional, que exercerá o papel de assessoria ao Presidente da República na definição de diretrizes de CT&I. 3. Articulação entre as políticas de educação e ciência, tecnologia e inovação. 4. Criação de programa nacional para formação de pesquisadores, considerando quantidade, qualidade e fixação descentralizada no país. 5. Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura…

SÉRIE MINISTÉRIO DA SAÚDE 3 Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde Sistema de Planejamento do SUS Uma construção coletiva Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Sistema de Planejamento do SUS Uma construção coletiva Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos…

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica

“PAP” Campina Grande 2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo debater a política de segurança pública na cidade de Campina Grande - PB, buscando reflexões acerca do papel do município na garantia da segurança pública, enquanto direito básico ao exercício da cidadania, para, em seguida, traçar algumas considerações acerca da implementação de políticas de cunho municipal articuladas com os governos federal e estadual, priorizando a prevenção e inibição das causas que levam a…

Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela…