Implantação Do Arcabouço Legal Da Política De Assistência Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO: ECONOMIA ECONÔMICA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL ANA PAULA QUEIROZ DA COSTA PROFA. MA. DENISE RODRIGUES FORTES ARAGUAINA-TO 17 DE ABRIL DE 2015 ECONOMIA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL INTRODUÇÃO .............................................................

A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil Alexandre Ciconello Introdução Em sua história recente, o Brasil viveu mais de 20 anos – entre 1964 e 1985 – sob o regime autoritário militar, onde a participação dos cidadãos na esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira.…

ESPECIALIZAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL: DIREITOS SOCIAIS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS O ACOMPANHAMENTO SÓCIO-FAMILIAR NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/GARCIAS: UMA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIEDADE/SP, NO PERÍODO DE 2008 A 2010. LUCIANA HELENA MARIANO LOPES Brasília 2010 1 Universidade de Brasília - UnB Instituto de Ciências Humanas - IH Departamento de Serviço Social - SER Conselho Federal de Serviço Social – CFESS…

suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00, tendo por base informações de natureza documental. O estudo mostra a necessidade de…

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE LOAS ANOTADA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI

EXERCÍCIOS GABARITADOS & COMENTADOS (Prova: Agente Administrativo – Cespe/UnB – Ministério da Saúde – 2008) 1- (CESPE/MS – DF/2008) O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes. A) A CF estabelece as competências do SUS, entre as quais se incluem executar ações de saúde do…

Poder Executivo tem a missão básica de conceber e implantar políticas públicas, planos, programas, projetos e ações que traduzam, de forma ordenada, os objetivos emanados das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e das Leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e outros níveis de Governo. § 2º As ações empreendidas pelo Poder Executivo devem propiciar o aperfeiçoamento das condições sociais e econômicas da população do Município, nos seus…

LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SAUDE E FINANCIAMENTO CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI 8.080 LEI 8.142. O sistema único de saúde (SUS) é o arranjo organizacional do estado brasileiro que dá suporte é efetivação da política de saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política, o conjunto das organizações publica de saúde existente nos âmbito municipal, estadual e nacional. Foi instituído com o objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde das três esferas do…

nacional. O ordenamento jurídico ambiental, tanto mundial quanto nacional, compreende que não é possível exercer a preservação ambiental em uma realidade de desigualdade social aprofundada. Portanto, para um projeto de desenvolvimento nacional estruturado sob a perspectiva ambiental necessita também estar alicerçado sobre políticas sociais estruturantes, sendo a principal a reforma agrária. Para garantir essa integração entre preservação ambiental e reforma agrária, é fundamental,…

Universidade Federal do Maranhão Departamento de Economia Centro de Ciências Sociais Curso de Ciências Econômicas OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NO CONSUMO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DE BAIXA RENDA: ENTRE 2003-2010 São Luís 2013 FABIANO SANTANA MELO EC 06171-73 OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NO CONSUMO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DE BAIXA RENDA: ENTRE 2003-2010 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…