Imperador Justiniano E O Corpus Iuris Civilis

evolução na arte, na teologia, no direito. Para tornar as leis vigentes para toda a igreja surgiram diversas coleções, como a denominada corpus iuris canonici o titulo foi dado pelo padre Gregório XIII, nesta obra havia a reunião de seis coleções da época, tinham a influencia da antiga obra jurídica civil a Corpus Iuris Civilis feita por ordem do imperador Justiniano por volta do ano 527. As seis coleções são: 1. Decreto de Graciano (Decretum): Escrito por João Graciano que era monge…

Palácio de Pilatos 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 2 O DIREITO ROMANO 1. INTRODUÇÃO  1.1. Conceito • É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565 d.C.).  1.2. Características • Proteção do indivíduo; • Autonomia da família; • Prestígio e poder do pater famílias; • Valorização da palavra empenhada etc. 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 3 O DIREITO ROMANO 1.…

INTRODUÇÃO Pode-se definir o Direito Romano como um conjunto de regras (normas) ou instituições jurídicas que disciplinaram o povo romano nas várias épocas (fases) de sua História, desde as origens, fundação da cidade, de Roma até a morte do Imperador Justiniano, período compreendido entre 754 a.C. até 565 d.C. A tradição romanista do direito civil brasileiro inspirado nos princípios romanos codificados pelos Países modernos. E essa divisão é baseada nas formas de governo de…

sim generais e se tornariam fiéis a eles. Com todo esse poder um famoso general chamado Silas, tornou-se um ditador permanecendo assim durante 3 anos. 2.3.2 Organização política e judiciária O imperador tinha uma supremacia em cima de todos, todo os magistrados que eram divididos e separados, o imperador tinha. Eram atribuições dele: o pró-consulado (comando militar de todas as províncias), o direito de declarar guerra e celebrar paz, fundar e organizar colônias, conceder cidadania,…

destaque social que os ajudava a galgar os cargos públicos da magistratura" (MARKY, 1995, p. 8). Mais tarde, o Imperador Augusto veio ainda a reforçar a autoridade das responsa, equivalendo-os a uma verdadeira fonte do direito: "Os seus responsa passavam a ser observados por magistrados e juízes nos mesmos termos em que o eram as decisões do princeps e não tardaria a sua consagração como iuris fontes" (JUSTO, 2003, p. 57). Dentre os jurisconsultos da época clássica, podem ser destacados…

legal Condicio non faciendi – condição de não fazer Conditio sine qua non – condição sem a qual (condição necessária) Contra legem – contra a lei Coram lege – perante a lei (diante da) Corpus delicti – corpo de delito Corpus Iuris Civilis – (direito romano) Consolidação das Leis do imperador Justiniano (Institutas, Novelas, Pandectas e Codex Justiniani) Culpa in comittendo – culpa em cometer (conduta comissiva). Sinônimo: culpa in faciendo Culpa in custodiendo – culpa em guardar…

ditadores é que tinham a iniciativa delas, já os comícios as votavam. O magistrado que tinha proposto a lei defendia os seu projeto por vezes emendado. A Lei das XII Tábuas foi um dos fundamentos do ius civile e foi considerada em vigor à época do Justiniano. Redigida a pedido dos plebeus contra o arbítrio dos magistrados patrícios no século V a. C., não era um código de igualdade jurídica, mas proibia as guerras e criou-se o código penal. O direito clássico nos séculos II a. C. a III…

tradição jurídica ocidental coincide com o advento das instituições universitárias, aliada a outros fatores que tornaram particularmente possível o desenvolvimento de uma ciência jurídica naquele período. Basicamente três fatores – a descoberta do Corpus Juris Civilis, o surgimento das Universidades e a adoção do método escolástico – corroboraram para a instituição de uma ciência jurídica no medievo ocidental. A universidade é produto do século XII. Tal período designa o lapso dentro do…

ratione valori - em razão do valor (da causa). Conditio sine qua non - condição sem a qual (condição necessária) Contra legem - contra a lei. Coram lege - perante a (diante da) lei Corpus delicti - corpo de delito. Corpus iuris civilis - (direito romano) Consolidação das Leis do Imperador Justiniano (Institutas, Novelas, Pandectas e Codex Justiniani). Culpa in comittendo - culpa em cometer (conduta comissiva) - sinônimo: culpa in faciendo. Culpa in custodiendo - culpa em custodiar,

tempo real. Para arrumar isso, é preciso voltar às fontes. O Direito Romano sempre foi se adaptando às novas situações – nova situação, novo direito – de forma que conseguiu manter-se por todo aquele tempo. - O Corpus Iuris Civilis foi o que chegou até nós. Foi compilado por Justiniano, de 429 d.C. a 531 d.C. – Foi a consolidação de tudo que havia em termos de normas até então no Império Romano. É dividido em 4 livros, entre eles, o Digesto e as Novelas. - Outras fontes utilizadas no…