O RENASCIMENT DO DIREITO ROMANO E A GÊNESE DO ESTUDO CIENTÍTICO DO DIREITO NO OCIDENTE MEDIEVAL

O século XII é o “século jurídico”, assevera Maitland (apud BERMAN, 1996, p.30); isto se deve, mormente, devido ao fato de que a gênese da tradição jurídica ocidental coincide com o advento das instituições universitárias, aliada a outros fatores que tornaram particularmente possível o desenvolvimento de uma ciência jurídica naquele período. Basicamente três fatores – a descoberta do Corpus Juris Civilis, o surgimento das Universidades e a adoção do método escolástico – corroboraram para a instituição de uma ciência jurídica no medievo ocidental.
A universidade é produto do século XII. Tal período designa o lapso dentro do qual se dá a redescoberta da cultura clássica. O movimento das Cruzadas possibilitou o contato com a civilização muçulmana e com o Império Bizantino. Do contato com o segundo, possui acesso direto a grandes obras da Antiguidade, bem como através de sínteses; do contato com a primeira, possui acesso ao corpus aristotelicum, e a comentários, gregos e árabes, de obras filosóficas gregas. O renascimento do século XII é, acima de tudo, um renascimento intelectual; o contexto favorável alterou a estrutura do sistema educacional. O conteúdo dos studia segue atrelado às artes liberais; a renovação da gramática, mais do que fundada nos clássicos, consiste num estudo sistemático e minudente da dialética, mormente a lógica aristotélica.
A descoberta do Codex de Justiniano em 1080 numa biblioteca italiana tornou possível o estudo científico do Direito enquanto corpo de conhecimentos sistemático, objetivo e comprovável. Basicamente três fatores – a descoberta do Corpus Juris Civilis,o surgimento das Universidades e a adoção do método escolástico – corroboraram para a instituição de uma ciência jurídica no medievo ocidental.

I – O surgimento das primeiras universidades

O surgimento da instituição universitária remonta ao século XIII. Consoante preleciona Jacques Le Goff (2003, p.93), “o século XIII é o século das universidades porque é o século das