Imperador Justiniano E O Corpus Iuris Civilis

resultantes de problemas cada vez mais complexos. s para caracterizar as linhas fundamentais do conteius praetorium stricto sensu: ius honorarium criado pelo pretor. 3 fases: - 1ª fase: administrava a justiça baseada no ius civile, era a vox viva iuris civilis. A sua actividade era apenas interpretativa, e mesmo essa interpretação estava vigiada e fiscalizada pelo collegium pontificum. 2ª fase: o pretor criava direito de uma forma indirecta: numa situação social que merecia…

romano universal: ■ Passagem do direito criado pelo imperador para o domínio das constituições imperiais. Uma história de dois mil anos: formação e restauração ● Divisões: ○ Quanto às fontes: ■ 1. Da fundação de Roma (753 a.C.) até a Lei das XII Tábuas - 450 a. C. ■ 2. Desta Lei até a ascensão de Augusto - 27 a. C. ■ 3. Do tempo de Augusto até Deocleciano e Constantino - circa 314. ■ 4. De Deocleciano e Constantino até o Imperador Justiniano - circa 530. ○ Ainda quanto…

(Documenta Historiae Iuris) que tem por fim difundir material didático e histórico (fontes jurídicas e monumentos da historiografia jurídica brasileira) a todos os interessados na arte da História do Direito. Seguimos o texto da 1ª edição da Tip. de Álvaro Pinto (Rio de Janeiro, 1931) e do Volume 78 das Edições do Senado Federal (Brasília, 2006). Agradecemos a colaboração, na fixação do texto desta versão eletrônica, dos alunos-pesquisadores do Grupo de Pesquisa “DHI – Documenta…

"direito das gentes", estabelece-se o ensino da história do direito e das instituições de direito pátria. Não obstante, o núcleo central dos cursos de Leis e de Cânones continuou a ser constituído, respectivamente, pelo Corpus Iuris Ovais, sobretudo pelo Digesto, e pelo Corpus Iuris Canonici, posto que se encarassem estes textos de pontos de vista diversos dos anteriores. Muito revolucionários se apresentaram, na verdade, o novo método e a nova orientação do ensino. Determinou-se a…

Instituições Políticas nos diferentes momentos da História de Roma. Podemos dividir a História de Roma em três momentos: 1. REALEZA: 753 a.C. – fundação de Roma até 510 a.C. 2. REPÚBLICA: 510 a.C. a 27 a.C. 3. IMPÉRIO: 27 a.Ca 566 a.D. (morte de Justiniano). Este último período pode ser dividido, ainda, em: - ALTO IMPÉRIO: 27 a.C. até 284 a.D. – MENOR ABSOLUTISMO - PRINCIPADO. -BAIXO IMPÉRIO: 284 a.D. a 566 MAIOR ABOLUTISMO – DOMINATO. 7.4.1. A Realeza e suas Instituições…

Augusto até a morte de Diocleciano. Nessa fase ocorreram revoltas de escravos e vários conflitos entre as classes sociais, levando Roma a sofrer uma alteração política. O poder passou a se concentrar cada vez mais nas mãos de generais. O príncipe ou imperador adquire poderes quase ilimitados, possuindo autoridade máxima, e partilhando seu poder com o Senado, daí o nome diarquia. As magistraturas, de início, continuavam a funcionar normalmente. Os séculos 2 e 1 a.C. são tidos como o…

ROMANO11/06/2008 www.mestremidia.com.br 2 O DIREITO ROMANO Palácio de Pilatos 1.1. Conceito • É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565 d.C.).  1.2. Características • Proteção do indivíduo; • Autonomia da família; • Prestígio e poder do pater famílias; • Valorização da palavra empenhada etc. 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 3 1. INTRODUÇÃO O DIREITO…

servir de principal referência na formulação das normas jurídicas de muitos países até hoje. Muitas expressões jurídicas latinas continuam em uso até hoje, numa homenagem ao valor da cultura jurídica latina. Por exemplo: data venia, ab ovo, habeas corpus, dura lex sed lex, summun ius summa iniuria, in dubio pro reo etc. A Roma Antiga também notabilizou-se pela excelência de seus juristas: nomes como Caio, Papiniano e Ulpiano ficaram imortalizado História do direito/Idade média Com…

discriminou o Direito Canônico da Teologia. (LIMA apud GONÇALVES, 2004, p. 88). Segundo narrativa do mesmo autor, com a compilação de vários documentos a Igreja construiu o que mais tarde seria denominado Corpus Iuris Canonici, obra influenciada pela antiga publicação civil romana Corpus Iuris Civilis (séc. VI d.C.) e que, além do decreto de Graciano, tinha a compilação de outras cinco coleções, as quais são: Decretais de Gregório IX (uma promulgação de 1234 com nova coleção de toda…

concretos do Direito e alto nível cultural. Alguns autores propendem a identificá-los com o Direito Natural, mas reconhecem que o Direito Natural apenas auxilia na compreensão do instituto, mas não esgota a matéria. Brocardos de Ulpiano, ao expor os iuris praecepta: a. Honeste vivere: viver honestamente; b. Neminem laedere: não lesar a ninguém; c. Suum cuique tribuere: dar a cada um aquilo que é seu. 2.7 Equidade Atenua a rudeza de uma regra jurídica. É um labor de abrandamento…