direito

Generalidade: todos são iguais perante a lei. Abstratividade: ter um padrão para unificar as normas jurídicas. Bilateralidade: há sempre duas partes no direito, uma que é defendida pelo direito subjetivo e o outro pelo dever jurídico. Imperatividade: manter a ordem social utilizando-se do direito para determinar o mínimo de exigências para convivência. Coercibilidade: é a possibilidade de uso de coação, psicológico através das penalidades previstas para as hipóteses de violação das normas jurídicas e a material que é a força propriamente que é acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente. Atributividade: elemento distintivo entre a norma jurídica e as demais normas de conduta. Heteronomia: quando o indivíduo se sujeita às leis ou à vontade de terceiros. O princípio da generalidade aplicou-se quando os dois juízes se utilizaram dos mesmos artigos para determinar as sentenças. A abstratividade houve no caso de os dois causarem danos às vitimas. A imperatividade se deu quando os juízes utilizaram as leis para coibir os criminosos. A heteronomia se deu no momento que foram dadas as sentenças e foram recolhidos os carros para pagamento das indenizações. Alteridade: aplicou-se no momento em que as vítimas recorreram à justiça para o pedido de indenização. Coercibilidade: ocorreu quando os juízes determinaram o recolhimento dos carros para a venda e pagamento da indenização. Bilateralidade: a vítima é defendida pelo direito…

autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita. Tal definição de lei nos remete a características da norma jurídica: generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade. Acrescente-se ainda a bilateralidade como mais uma característica. 3.( ) A imagem da Deusa Themis, a Deus da Justiça, apresenta três símbolos emblemáticos: a espada, a balança e a venda nos olhos. É possível associá-los às características das normas jurídicas: coercibilidade,…

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 § 2º Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. Generalidade: sim e generalidades pois nesse caso pois a norma vales para todos em distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. Abstratividade:…

da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Generalidade: todos são iguais perante a lei. Abstratividade: ter um padrão para unificar as normas jurídicas. Bilateralidade: há sempre duas partes no direito, uma que é…

leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Generalidade: todos são iguais perante a lei. Abstratividade: ter um padrão para unificar as normas jurídicas. Bilateralidade: há sempre duas partes no direito, uma que é defendida…

NORMAS JURIDICAS 1 – ESTATALIDADE A generalidade dos que pronunciam discursos sobre o direito fala exclusivamente da lei, do direito posto pelo Estado. E isso de tal modo que o direito passa a ser concebido como produto do Estado. Tudo quanto não seja tal não é direito. 2 – IMPERATIVIDADE A imperatividade ou Obrigatoriedade indica que a norma jurídica não é opinião ou sugestão. 3 – COERCIBILIDADE A coercibilidade é a característica por excelência da ordem jurídica , portanto, da norma…

primeiramente será trazido o conceito sobre a a norma jurídica. Para a realização deste trabalho foram consultadas 05 obras e pesquisas na internet. 2-Conceito de Norma Juridica De acordo com João Baptista Machado (2012 ), a norma juridica seria um comando geral e abstracto ditado pela autoridade competente. Assim, entede-se por norma jurídica a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercibilidade e imperatividade). É um…

norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Abstração – no caso citado, Mário deveria cumprir a lei, não causando dano a outrem, (Carla) como dirigia em alta velocidade, a sua infração causou o acidente que levou Carla a hospitalizar-se, sofrendo duas cirurgias e a posterior perda da capacidade laborativa. Generalidade – A Lei aplica-se a todos, como Mário causou um dano a…

ATIVIDADE 1 – AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. Imperatividade – impõe ou proíbe um tipo de conduta.Como exemplo de ato que possui imperatividade, apresenta-se a cobrança e fiscalização de tributos e o exercício de poder de polícia, pois tal coisa e efetuada e colocada em pratica independentemente de qualquer resistência humana. Generalidade –…

• A JURISDIÇAO VOLUNTARIA NÃO TEM BILATERALIDADE COMO REGRA GERAL “SE NÃO TEM BRIGA, IMPOSIÇAO DE DEVER, NÃO E BILATERALIDADE E SIM VOLUNTARIO” : • CONSTITUIÇAO DE 1988, MAIORIDADE PENAL 21 ANOS/BASEIA-SE NA ORDEM NACIONAL. E CODIGO CIVEL DE 2002 AUTEROU PARA 18 ANOS COM CAPACIDADE RELATIVA AOS 16. • HISTORIA DO DIREITO, PESQUISA E ANALISA INSTITUTOS JURIDICOS DO PASSADO • CARACTERES DA NORMA JURIDICA : * BILATERALIDADE (DUAS OU MAIS PESSOAS, PODER A UMA, DEVER A OUTRA) (DEFINIÇAO…