NORMA JURIDICA

NORMA JURIDICA

O conhecimento da norma jurídica se resolve numa ``compreensão de sentido’’, ela não pode ser ``explicada’’.
A norma jurídica é o núcleo operacional, a essência do direito positivo. A partir delas, ou mais precisamente de seu conjunto ordenado (ordenamento jurídico), se afirma a existência de um direito nacional. Nesta logica o ordenamento jurídico brasileiro representa o direito positivo brasileiro e desta forma tantos quantos forem os ordenamentos jurídicos existentes.
NOÇÃO DE NORMA
COMANDO: A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido as acoes dos indivíduos e da pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social, sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em relações sociais. A norma Jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário.
OBJETIVOS DAS NORMAS JURÍDICAS
REALIZAR UMA CONDUTA, IMPOR UM COMPORTAMENTO DESEJADO, PROIBIR COMPORTAMENTOS INDESEJADOS.
Mandamento não é, todavia, a única função de uma norma. Também conferir poderes, permitir, derrogar, são funções de normas.
CARACTERISTICAS DAS NORMAS JURIDICAS
1 – ESTATALIDADE
A generalidade dos que pronunciam discursos sobre o direito fala exclusivamente da lei, do direito posto pelo Estado. E isso de tal modo que o direito passa a ser concebido como produto do Estado. Tudo quanto não seja tal não é direito.
2 – IMPERATIVIDADE
A imperatividade ou Obrigatoriedade indica que a norma jurídica não é opinião ou sugestão.
3 – COERCIBILIDADE
A coercibilidade é a característica por excelência da ordem jurídica , portanto, da norma jurídica. Sem a coercibilidade, não se poderia falar em imperatividade, pois não há como ordenar, constranger os destinatários a adotar certo comportamento prescrito pela norma se não houver previsão de coerção no caso de desobediência.
Por coercibilidade podemos entender a aplicação, potencial ou efetiva, de força por parte do Estado para fazer com que o comando da norma jurídica seja respeitado.

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