Direito DEsportivo

étnicas no desporto contemporâneo: um imperativo jurídico A televisão surgiu com o intuito de levar informação e entretenimento aos lares das pessoas, mas hoje o que se vê é que ela tornou-se um instrumento de criação da realidade. O que não passa na televisão corre o risco de nunca ter existido para parte da população. Em paralelo a esse fato, a audiência se tornou o ponto central desse meio que compete com jornais e outros programas de televisão, buscando sempre uma novidade para ter a atenção do consumidor. Com essa globalização, o desporto é uma forma de linguagem comum entre as diferentes sociedades do planeta, sendo assim podendo ser divulgada para todos. Entretanto, o seu uso político e econômico como forma de perpetração do poder pelos meios de comunicação fez estabelecer uma crise. O que se percebe é um avultamento dos vetores econômicos em direção ao mundo esportivo, onde pessoas se tornaram consumidoras da mercadoria desportiva. 1. A complexidade do desporto na sociedade mercantilista. 1.1 Educação Desportiva? Ou uma falsa retórica? Que riscos? O mais importante ao se falar de desporto é como ele influencia os outros fenômenos na sociedade. O espírito competitivo está presente na vida social das pessoas e sua motivação gira em torno do dinheiro e do prestígio social. No esporte também é assim, a vitória se torna uma obsessão e pode vir a transformar um adversário em um inimigo, podendo refletir tal sentimento no convívio social. A importância…

Contributo para um conceito do Desporto “Podemos entender-nos com pessoas que não falam a mesma língua mas não podemos entender-nos com pessoas para quem as palavras não têm o mesmo significado.” Jean Rostand UM TEMPO PARA O DESPORTO No nosso actual tempo, no vertiginoso caminho do séc. XXI, é urgente que o presente tempo do nosso Sistema Desportivo se enriqueça, prepare e antecipe o futuro através dos benefícios de um “caos científico” ou da “desordem” que naturalmente prenuncia…

CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL CIMEIRA DO DESPORTO FEDERADO CONCLUSÕES DOS TRABALHOS REALIZADOS NOS DIVERSOS PAINEIS DE DISCUSSÃO • Reforma do Sistema Desportivo • Políticas de Financiamento do Sistema Desportivo • Políticas Educativas e Sociais do Desporto, Saúde e Segurança • Equipamentos Desportivos e Território REALIZADA NAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 28 DE JANEIRO DE 2006 INDICE 1. PREÂMBULO…

otimizado. Esses especialistas são geralmente oriundos das áreas de mecânica, controle de processos, eletrônica ou processamento de dados. A Mecatrônica é resultado de uma verdadeira fusão de tecnologias; assim, os limitadores de curso são substituídos pelos sensores que se tornam inteligentes, isto é, fornecedores de informações de utilização, manutenção e gerenciamento; a precisão dimensional sendo, às vezes, substituída por sistemas adaptativos que incluem algoritmos de…

existe discricionariedade do Estado quanto a autorizar o exercício de atividades do setor privado sob o fundamento de não ser interessante para o mercado econômico. Trata-se de um poder vinculado; o Estado não pode vedar o exercício desde que preenchidos os requisitos exigidos. 3.2. Atuação do Estado como agente econômico em sentido estrito Pelo exposto no artigo 173 da Constituição Federal é possível observar que a atuação (exploração direta de atividade econômica) do Estado segue o…

que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. 1.4 Segurança Pública A expressão ‘Segurança’ assume o sentido geral de garantia,…

Sentir a excelência no desporto: retrato poético do humano. Teresa Marinho1 Resumo Este breve ensaio vive de uma intenção: a de exortar a excelência no desporto. Intentaremos contemplar o seu valor, substância e sentido neste presente obcecado pela ânsia desmedida do resultado rápido e impreciso. Até porque a excelência exige dedicação. Exige esforço. Exige sangue e volição. Assim, o percurso irá ser percorrido através de uma hermenêutica da palavra e de uma…

fundamentais que norteiam as relações jurídico-processuais. Dentre esses, o direito ao devido processo legal é o principio matriz, o núcleo principiológico do qual emanam os demais princípios. Tem origem histórica na Carta de João sem Terra (“Inglaterra”, 1215), tendo sido conservado nas constituições modernas e contemporâneas. Na constituição da Republica federativa do Brasil encontra-se positivado no inciso LIV, do artigo 5º. O princípio do devido processo legal tem duas faces…

TEXTO 11 - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu Título VII – “DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA”, tratando-se, mais especificamente, da não-intervenção do Estado na atividade econômica, posto que esta prerrogativa está mais voltada para a iniciativa privada, cabendo ao Poder Público federal, de forma extraordinária, aí envolver-se, quando se tratem de condições excepcionais, quais sejam, cuidar dos “imperativos da segurança nacional”…

parte do corpo da Administração direta, que se encontra disciplinada pela em lei em apreço, uma vez que, é composta por órgãos internos do Estado. CAPÍTULO I DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Seção I Da Estrutura Art. 1° A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Segurança Institucional,…