Impenhorabilidade Bem De Familia Monografia

decorrer do tempo. Inicialmente ele era realizado da seguinte maneira, a execução recaía na pessoa do devedor, onde este era tido como garantia para o credor no pagamento das dívidas e, num momento seguinte, essa execução passou a ser patrimonial, onde os bens do devedor eram arrematados e o valor correspondente era entregue ao credor. Esta forma de execução, a patrimonial, era realizada depois que fosse declarada a condenação do devedor em sentença, logo, necessário se fazia um prévio…

fazer imperar a aplicação do Direito. 1.2.1.2 Princípio da Responsabilidade Patrimonial Princípio insculpido nos termos do art. 591, do Código de Processo Civil, que determina que o devedor responda pelo cumprimento da obrigação através de seus bens presentes e futuros. Cumpre esclarecer que esse princípio tem sua origem no Direito Romano, com a edição da “Lex Poetelia”, 326 a.C.4, que representou o início da transformação da responsabilidade pessoal para a patrimonial.…

Natividade LAVRAS - MG 2010 William Efrem Natividade AS PECULIARIDADES NAS AÇÕES DE EXECUÇÕES POR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS MAIS COMUNS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Monografia apresentada ao Centro Universitário de Lavras como parte das exigências do curso de…

PÚBLICA: HÁ DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO? OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO BELÉM - PA JUNHO/2008 OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: HÁ DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO? Monografia apresentada à banca examinadora da ESA – Escola Superior de Advocacia, como exigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, sob a orientação do Professor José Henrique Mouta…

exemplo comum sobre o objetivo desse Movimento, como bem profere Andrade (2001, p. 16) é o Apartheid, um regime segregacionista que existiu na África. Os juristas alternativos não podem ser acusados de serem contrários a lei, e de proclamar a anomia apenas porque combatem o regime racista africano. O Movimento do Direito Alternativo visa modificar as consequências sociais produzidas por normas jurídicas legais privilegiadoras da classe poderosa, bem como o impugnamento da interpretação e…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Penhora on line no processo do trabalho PAOLA DE ALMEIDA PETRIS Londrina/Paraná 2010 PAOLA DE ALMEIDA PETRIS penhora on line no processo do trabalho Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada à disciplina de TCC, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS SESST, como requisito parcial necessário para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Esp. Luciano Coelho Leda. Serra talhada – PE 2014 SAULO JOSÉ ALBUQUERQUE LIMA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada à…

tema, bem como a possibilidade de tutela da união homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave:…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Kátia Frighetto Ferreira A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli…

obtenção da nota da disciplina de Estágio Curricular Obrigatório. Orientador: Prof. José Ednaldo Alencar Lima Recife/PE 2014 DEDICATÓRIA (opcional) Dedico Esse a trabalho a todos que me apoiaram, a minha família e aos meus amigos. AGRADECIMENTOS Eu agradeço aos meus pais, meus amigos da faculdade…