Impeachment

pedido de impeachment do governador e de afastamento dos deputados distritais envolvidos, por óbvia e inquestionável quebra de decoro parlamentar. 7. Na oportunidade, decidiu o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal – igualmente pilhado nas fraudes Procuradoria Geral da República 4 Nº 1481 – PGR – RG investigadas – afastar-se por sessenta dias de suas atividades. O Vice-Presidente “Cabo Patrício”, no exercício da Presidência, recebeu os pedidos de…

brasileiros fossem às ruas, vestidos de verde e amarelo, em gesto de apoio ao presidente. Realmente, o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o impeachment do presidente, ou seja, sua destituição do cargo. Foram 441 votos a favor do impeachment e somente 38 contra. Era o fim do “caçador de marajás”. No lugar de Collor, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco.

Como foi o impeachment de Collor? por Danilo Rodrigues | Edição 133 O processo que culminou com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, em 29 de dezembro de 1992, foi resultado de meses de investigação parlamentarprovocada por denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa. Ainda candidato, em 1989, o ex-governador de Alagoas era bem diferente dos políticos da época: relativamente jovem (39 anos), fazia cooper, andava de jet-ski e estampava frases de impacto, como "Não fale em

desesperador para salvar seu mandato, Collor pediu que todos os brasileiros fossem ás ruas, vestidos de verde e amarelo. O povo foi as suas, mas vestidos de preto exigindo o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o impeachment do presidente. Foram 441 votos a favor do impeachment contra 38 votos. Era o fim do mandado de Collor que deu lugar a Itamar Franco.

p. 156-157. ALEXANDRINO, M.; PAULO, V., Direito administrativo descomplicado..., p. 156-157. 55 DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo..., 2008, p. 770. 56 BIM, Eduardo Fortunato. A possibilidade de cumulação dos crimes de responsabilidade (impeachment) e da improbidade administrativa dos agentes políticos por distinção de suas naturezas jurídicas. Revista de Direito do Estado – RDE. Rio de Janeiro: Renovar, v. 2, n. 5, jan./mar. 2007, p. 197-241, p. 222. 54 28 A prática de atos…

um pedido de impeachment foi entregue à Câmara. Vinte oito dias mais tarde, o pedido foi aprovado na Câmara. Encaminhado ao Senado, foi votado em tempo recorde: bastaram duas horas para que Collor fosse afastado do cargo. Seu vice, Itamar Franco, assumiu em 2 de outubro. O julgamento que tiraria do presidente os direitos políticos ocorreu em 29 de dezembro. Ao perceber que os parlamentares lhe cassariam a presidência, Collor renunciou - mas a sessão seguiu, e resultou no impeachment.…

autor o resulta do livro é uma história fascinante, que envolve poder, dinheiro, política e, sobretudo, muita intriga. Nomes conhecidos do cenário político nacional encontram-se nessas páginas, em episódios de complôs que resultaram no primeiro impeachment de um governador no Brasil, entre eles então; Carlos Lacerda, Arnon de Mello, Tenório Cavalcanti, Juracy Magalhães, Marechal Teixeira Lott, Juscelino, Muniz Falcão, entre outros. Aqui, o autor traz à tona traços marcantes da terra…

1998 - Informativo STF n.° 121 - setembro de 1998). B. Histórico O impeachment surgiu no Brasil com base na Carta de 1891, segundo o modelo norte-americano, mas com características e peculiaridades próprias, principalmente, em relação à definição dos crimes de responsabilidade, seu procedimento e julgamento que, no Brasil, serão definidos por lei ordinária. A Constituição de Filadélfia já previa o instituto do impeachment (art. 1.°, Seção 3.ª; art. 2.°, Seção 4.ª), que nos…

OLIVEIRA, Jorge. Curral da Morte: o Impeachment de sangue, poder e política no nordeste. Maceió. Record. 2010 Alagoas é conhecido por ser um lugar perigoso, berço do “Sindicato do Crime”. No dia 13 de setembro, de 1957, na Praça Dom Pedro I, onde se localiza a Assembleia Legislativa, houve um acontecimento que marcaria a história da política alagoana. Os acontecimentos aqui narrados se deram na Alagoas das décadas de 1950 e 1970. Encontramos ali…

contra a vontade do povo e do Congresso sem que haja meios formais para afastá-lo da presidência, pois não possui responsabilidade política. O recurso do Impeachment, geralmente previsto nos sistemas presidenciais, é uma figura penal que só permite o afastamento do presidente se ele cometer um crime. Entendendo o processo de Impeachment: Impeachment significa impedimento. Processo de natureza político-criminal, de competência do Poder Legislativo, destinado a apurar crimes de…