Impeachment De Fernando Collor

– PROFESSOR MAURICIO REIS ALUNO: Arthur Timmen Raymundo IMPEACHMENT Para o doutrinador J. Cretella Júnior, Impeachment é definido como: [...] procedimento jurídico-político de direito público, tendente a afastar do cargo público de governança aquele que cometeu crimes comuns ou de responsabilidade capitulados taxativamente na Constituição ou em lei especial, regulamentadora do Texto Constitucional1. Observamos assim que “impeachment” é uma expressão inglesa usada para designar a…

IMPEACHMENT Impeachment, expressão de origem inglesa, que significa impedimento. No âmbito politico em regimes liberais traçam a limitação de poderes dos membros do Poder Executivo. Na Inglaterra só era utilizado quando um ministro fazia mal uso de suas prerrogativas politicas. Ao longo do tempo foi substituído pelo voto de censura. Nos Estados Unidos o representante politico que fosse vítima de um Impeachment não deveria sofrer nenhum tipo de sanção criminal

Fernando Collor de Mello foi eleito por eleição direta em 1989 venceu sobre Luís Inácio Lula da Silva. Em seu mandato elaborou o Plano Collor na tentativa de combate a hiperinflação. O Pano era baseado em um gigantesco e inédito confisco monetário, congelamento temporário de preços e salários e reformulação dos índices de correção monetária. Em seguida, tomou medidas duras de enxugamento da máquina estatal, como a demissão em massa de funcionários públicos e a extinção de autarquias, fundações

O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE COLLOR: A LITERATURA E O PROCESSO* Brasilio Sallum Jr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões Em dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito para a Presidência da República do Brasil com cerca de 35 milhões de votos, mais da metade dos votantes. Era o primeiro presidente a ser eleito conforme a Constituição democrática de 1988, quase trinta anos depois que o eleitorado brasileiro elegera diretamente o seu presidente pela última vez, em 1960. Com a…

1. INTRODUÇÃO O impeachment tem por objetivo obstruir o mau desempenho de um cargo ou função, especialmente de natureza política, por forma dada em Constituição Federal, tendo em vista proteger o estado contra a ruína de seu governo e punir condutas antiéticas graves, sendo o mesmo, instaurado, processado e julgado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o Presidente da República ou qualquer outra autoridade do Executivo, buscando impossibilitar o mesmo de exercer…

Fatos Econômicos do Governo Collor Acadêmico Fellipe Fialho Florianópolis, novembro de 2011 SUMÁRIO 1. A vida de Collor..............................................................................................02 2. A vida política de Collor................................................................................02 3. Os Planos Econômicos no Governo Fernando Collor................................ 02 3.1 Plano Collor I........................................................

IMPEACHMENT - contexto historico Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and balances, que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punir penalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal a perda

Brasil a Ditadura Militar. Em 1988 foi promulgada a nova Constituição brasileira, e em 1989, finalmente os brasileiros votaram para eleger o Presidente da República. Após as disputas eleitorais de 1989, consagrou-se como vencedor o candidato Fernando Collor de Mello. O novo presidente era um jovem político que prometia caçar os corruptos e apresentava uma imagem de renovação, o que cativou o povo brasileiro. Todavia, a prática de seu governo demonstrou uma realidade muito diversa do que…

A Eleição de Fernando Collor Collor vinha de uma família tradicional na política: seu avô tinha sido ministro de Vargas e seu pai, senador da UDN (União Democrática Nacional). Collor tinha ligações familiares com os grupos dominantes tradicionais do Nordeste. Ele próprio era empresário e dono de uma emissora de televisão em Alagoas, associada à Rede Globo. Começou na política no tempo da ditadura. Homem de confiança do regime, foi nomeado prefeito de Maceió (AL). Eleito deputado…

Universidade de Brasília Teoria da corrupção Os governos Collor e Itamar, e os casos de corrupção. Aluno: André Medeiros Freire Matrícula: 10/0092799 Professor: Ricardo Caldas Introdução O presente trabalho busca apresentar características do período democrático vivido entre o governo dos presidentes Fernando Collor e Itamar Franco, relatando casos de corrupção comprovados, e também de denuncias, vivenciados durante os mandatos desses dois presidentes, e medidas