Impasses Na Adoção Sobre Filiação

alter, entre o causador do dano e a vítima, entre herdeiros, por mais que sejam constitucionalizadas não perdem sua natureza estritamente civil. Além dos civilistas, os constitucionalistas também se interessaram pelo fenômeno, refletindo sobre o impacto dessa inserção das relações civis no direito constitucional, ao ponto de Gomes Canotilho indagar se o processo não é inverso, ou seja, da “civilização do direito constitucional”[2]. 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA NO…

psicologia e a prisão ................................................................................................... 194 APRESENTAÇÃO Este material tem como objetivo oferecer aos alunos do curso de Direito os principais conceitos e teorias sobre a Psicologia investigando os conhecimentos a respeito de situações de conflito, de relações interpessoais, motivação e na compreensão dos fenômenos psíquicos e seus desdobramentos comportamentais nas situações em que existe ou…

Psicanalítico, reúne textos que tratam de questões cruciais da ética que rege a clínica psicanalítica. Acolhendo trabalhos escritos por psicanalistas sobre temas relativos aos desdobramentos da ética da psicanálise e às contribuições que ela pode oferecer na abordagem de problemas contemporâneos tais como a cultura do narcisismo e do individualismo, a violência, a adoção, o suicídio, as novas terapêuticas institucionais para os pacientes psicóticos, o surgimento da controvertida proposta…

científico, e, principalmente, no assistencial. Durante a década de 20, intensificam-se as discussões sobre a infância desviante. Estas discussões foram marcantes na história da assistência pública à infância, resultando 1) na regulamentação da Assistência e Proteção aos Menores, com a criação do Juízo de Menores do Distrito Federal, em 1923. Este foi o primeiro decreto-lei brasileiro específico sobre a infância abandonada e delinqüente, dado que, anteriormente, as deliberações a…

visando aprofundar o estudo e a reflexão do que chamei de declínio da autoridade na família contemporânea. Para tanto, esta monografia se baseia em obras acadêmico-teóricas escritas dentro da linha psicanalítica para embasar o pensamento sobre o qual as reflexões serão feitas. A obra de Freud está presente nos textos de praticamente todos os autores e sua obra está contemplada através destes como elemento principal neste aprofundamento teórico. Para a…

...........15 Referências .............................................................................................................................15 Sobre o autor ........................................................................................................................16 oBJEtivos Apresentar diferentes olhares sobre o conceito de cidadania, problematizando-os. Discutir a relação entre a cidadania e democracia, entendida como participação nas instâncias…

ação cautelar específica. Divergências Trânsito em julgado L. 5.478/68 Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Muito embora a letra da lei diga que não faz coisa julgada, a decisão judicial sobre alimentos faz coisa julgada sim. A sentença faz coisa julgada, mas, posteriormente, posso pedir a alteração do percentual…

médico neurologista austríaco, propôs este método para a compreensão e análise do homem, compreendido enquanto sujeito do inconsciente, abrangendo três áreas: 1. um método de investigação da mente e seu funcionamento; 2. um sistema teórico sobre comportamento humano; a vivência e o 3. um método de tratamento psicoterapêutico.3 Essencialmente é uma teoria da personalidade e um procedimento de psicoterapia; a psicanálise influenciou muitas outras correntes de pensamento e

explicada e proposta para análise. Refere-se à tentativa, pormenorizada de esclarecer a doutrina do Art.30-A da lei 9.504/97, assim como, a lei que o inseriu a lei 11.300/2006, e o art. 22 da lei 64/90 que dá o seu procedimento. Tratarei a seguir sobre as irregularidades nas prestações de contas dos candidatos, o denominado, caixa dois, que na eleição se apresenta como iminente perigo de desfiguração da vontade popular expressa pelo sufrágio, devido à diferença financeira dos candidatos, o abuso

precipuamente, transmitindo valores na busca de formar julgadores com um viés mais humanitário. Seguindo a mesma filosofia, o curso de especialização para os juízes vitaliciandos não só aprofunda o conhecimento cognitivo, mas permite debates e discussões sobre a própria função do magistrado, sempre direcionados à busca de Justiça Social. E diferente não são os cursos realizados para qualificar os juízes na carreira, inclusive dando-lhes um requisito a mais para as promoções por…