Impasses Na Adoção Sobre Filiação

morbimortalidade, na programação de ações e nas propostas de acompanhamento e avaliação. No Brasil, a utilização da epidemiologia no processo de formulação de políticas e estratégias no plano de “macro-sistemas” vem, recentemente, se expressando no debate sobre a utilização de critérios epidemiológicos para repartição de recursos federais no âmbito do SUS (Ugá,1994). No plano operacional, o desenvolvimento de experiências de reorganização de serviços e implantação de distritos sanitários…

international trade, core labour standards, social clause, World Trade Organization (WTO), International Labour Organization (ILO) LISTAS DE ACRÔNIMOS AARU - Acordo Antidumping da Rodada Uruguai ACP - África, Caribe e Pacífico ASMC - Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias BIAC - Business Industry Advisory Committee CAFTA - Acordo de Livre Comércio da América Central e República Dominicana CBPG - Comitê Brasileiro do Pacto Global CCC - Clean Clothes Campaign CE –…

escolar ainda é vista por grande parte dos alunos como algo difícil e complexo e de que maneira a família influencia essa crença ou mito em torno da disciplina. Neste sentido os pais muitas vezes, transfiram para os filhos uma influência negativa sobre a mesma. Com isso, os mesmos induzem às crianças a ideia de que estes são incapacitados para aprender matemática, contribuindo, assim, para estimular a aversão das crianças em relação à matemática escolar. Muitos ainda pensam que a…

absolutamente todo o poder familiar em suas mãos, direcionando as ações dos membros da família. A mulher não tinha voz, não tinha opinião, não podia se opor aos desmandos de seu companheiro numa relação que na verdade parecia mais o poder de um dono sobre um objeto que adquirira em uma loja. Com o passar dos anos, não só as mulheres, como também todos aqueles que um dia foram extremamente oprimidos por uma sociedade patriarcal e coronelista como os negros, começaram a se libertar das…

inicial consistiu na revisão das principais proposições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. Esse levantamento foi subsidiado pelo exame dos elementos constitutivos do RCED e dos fundamentos da teoria geral dos recursos, e por um breve estudo sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em seara processual eleitoral. A investigação corrobora a hodierna postura majoritária que considera o RCED tipo de ação cível-eleitoral. Palavras-chave: Recurso contra Expedição…

Reflexões sobre a Federação brasileira* Atilio Machado Peppe** Eduardo da Silva Pereira*** Frederico Raphael C. Durão Brito**** Marcelo Ernandez Macedo***** Súmario: I. Introdução; 2. O federalismo brasileiro em perspectiva histórica e comparada; 3. A realidade federativa brasileira; 4. Considerações finais. Palavras-chave: pacto federativo; igualdade; autonomia; cooperação: competência das esferas de governo; desigualdades sócio-econômicas; sistema tributário; regionalismo;…

(Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso no Recurso Extraordinário no 80.004, decidido em 1978, em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 366). Os acórdãos…

direito, de forma e de ordenamento jurídico. É saber que uma norma geral e abstrata nunca regulará por si só as situações de aplicação individuais e concretas, até mesmo pela incorporação de maior complexidade ao ordenamento de princípios que a sua adoção necessariamente significa, ao dar uma maior densidade aos princípios constitucionais básicos e ao, simultaneamente, abrir novas possibilidades de pretensões abusivas. Assim é que para ele, todas as normas, mesmo as regras, que se…

ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. O genitor alienante exclui o outro genitor da vida dos filhos, não participa ao outro genitor fatos relacionados à vida dos filhos, toma decisões importantes sobre a vida dos filhos sem a prévia consulta ao outro cônjuge, interfere nas visitas, etc. A criança que padece da alienação parental demonstra constantes sentimentos de ira e ódio contra o genitor alienado e sua família e está mais tendente a…

pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código eleitoral de 1932 significou um avanço importante em termos de exercício da democracia no Brasil. Entre as medidas nele consagradas estavam: A) Criação da justiça eleitoral, adoção ao voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos. (FALSO: No Brasil o voto censitário foi estabelecido na Constituição de 1824 e abolido na constituição de 1891, ou seja, esteve em vigor durante todo o período monárquico…