Impasses Na Adoção Sobre Filiação

segurado especial e dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social, frente à interpretação e entendimento dos ensinamentos previdenciários e jurisprudenciais. Percebe-se que a comprovação do trabalho rural tem gerado muitos impasses na obtenção dos benefícios aos segurados especiais, em razão da dificuldade na produção das provas e da juntada de documentos, ou então, na resistência da sua aceitação pelo INSS. Tal dificuldade geralmente é fruto da humildade do trabalhador do

DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil Monografia…

condicionava o divórcio à prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Com a EC 66, ficaram não recepcionadas as normas de direito material e processual que versavam sobre a separação judicial. Sendo mais claro: a separação foi varrida do mapa jurídico. Ponto para a secularização do direito. E ponto para Baruch Espinosa, um dos precursores da secularização. E não pode haver dúvida que, com a alteração do…

.......................................................................................... 7 Terezinha Féres-Carneiro – PUC-Rio Nem tudo que muda, muda tudo: um estudo sobre as funções da família ................................................... 11 Maria Consuêlo Passos – PUC-SP e UNIMARCO Conquistando a herança: sobre o papel da transmissão psíquica familiar no processo de subjetivação ................................................................... 24 Andrea Seixas…

extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho que me vejo na condição de prefaciar obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo produziu, em parceria com sua esposa, a Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a…

extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho que me vejo na condição de prefaciar obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo produziu, em parceria com sua esposa, a Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a…

metodológico que deu forma a este trabalho. O alimento da alma é a verdade e a justiça. François Fénelon RESUMO A importância da pesquisa sobre o tema “Alimentos gravídicos” está em esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar a importância da nova lei como meio de garantir os direitos do nascituro, é demonstrar o reconhecimento da…

para se o desejarem, acompanhá-la. 9.12. Realizada a diligência, o presidente do Tribunal Arbitral fará lavrar termo, no prazo de 3 (três) dias, contendo relato das ocorrências e conclusões do Tribunal Arbitral, comunicando-o às partes, que poderão sobre ele manifestar-se. 9.13. Havendo necessidade de produção de prova oral o presidente do Tribunal Arbitral convocará as partes e os demais árbitros para a audiência de instrução em dia, hora e local designados previamente. 9.14. As…

generalização justamente para que, por meio da descoberta destes pontos comuns, seja possível formular algumas regras gerais, na parte geral, sobre como os negócios (genericamente) são regulados pelo Direito Civil. Diz-se que um negócio jurídico existe, quando este ocorreu no mundo dos fatos. A manifestação de vontade se deu, sem que se faça ainda nenhum juízo adjetivo sobre suas características. É possível determinar quais são os elementos necessários para que se afirme que um negócio…

modernizantes da gestão do sistema, da inversão do ônus da prova, do reconhecimento automático de direitos,2 da lei de crimes contra a previdência social,3 do aprimoramento das medidas de ampliação de arrecadação, da criação de mecanismos de atração para a filiação,4 do combate à sonegação e à fraude, do fim dos privilégios e injustiças, da necessidade de ampliação da cobertura, do papel social pela transferência de renda e combate à pobreza, ou mesmo da necessidade de previdência…