Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

conflitos coletivos expressam divergências entre as posições dos sujeitos coletivos, designadamente dos empregadores ou seus representantes e dos representantes dos trabalhadores. O facto de haver divergência não significa que o conflito importe a adoção de meios de luta. Pelo contrário, a divergência pode ser resolvida de diversas formas antes de passar a uma fase crítica. Por exemplo, uma diferença de entendimento quanto à interpretação de cláusulas de convenção coletiva será resolvida…

DID81 Direito Coletivo do Trabalho – N1 N1 – 13/04/2010 (individual, com consulta a legislação seca) - vai cair uma questão sobre a CIPA (o que nos pensamos sobre determinado assunto e uma pergunta técnica); - terá uma pergunta objetiva para dizer a diferença entre Representação (todas as entidades constituídas tem representação) e Representatividade (diz respeito ao nº de associados); N2 – 25/05/2010 (individual, com consulta a legislação seca) N3 – media…

complementares, medidas provisórias, decretos, regulamentos, portarias, instruções normativas, resoluções e sentença normativa. OBS 1 : Convenção Coletiva de Trabalho  quando os sindicatos dos empregadores e o dos empregados negociam e chegam a um acordo sobre as condições de trabalho a vigorar durante determinado período de tempo. Acordo Coletivo  quando uma empresa (geralmente muito grande), que não quer recorrer ao seu sindicato (exemplo: FIAT, Coca-Cola, etc.), negocia…

com referência à situação jurídica de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões expressas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação não significa endosso da OIT às opiniões ali constantes. Referências a firmas e produtos comerciais e a processos não implicam qualquer aprovação pela Organização Internacional do Trabalho, e o fato de não…

e preciosa colaboração. Não sabendo que era impossível, foi lá e fez. Jean Cocteau SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................ 9 1 VISÃO GERAL SOBRE O AVANÇO DAS CIÊNCIAS........................................... 10 2 A SOCIEDADE E O SEXO......................................................................................... 12 3 DIFERENTES TIPOS…

A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE ROYALTIES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA NO BRASIL THE LEGALITY OF CHARGING ROYALTIES ON COMMERCIALIZATION OF TRANSGENIC SOYBEANS IN BRAZIL Emerson Portela1 Liliam Radünz2 RESUMO: O presente trabalho busca iniciar um estudo acerca da legalidade da cobrança de royalties imposta pela multinacional do ramo do agronegócio Monsanto aos agricultores que cultivam a soja transgênica no Brasil. O grão é componente essencial na fabricação de…

da literatura.........................................................................................07 1.2 Objetivos...........................................................................................................14 1.3 Considerações sobre democracia e cidadania.................................................14 2. Método 2.1. Participantes....................................................................................................24 2.2.…

benefício previdenciário (auxílio-doença) com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, em casos de incapacidade total, bem como com os pedidos de antecipação de tutela que, sumariamente, são indeferidos2. Destarte, o obreiro, prossegue neste impasse, sem receber o beneficio previdenciário, e sem condições de manter a sua vivenda e de sua família, 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.…

Perante o que foi visto, pode-se concluir que a jurisdição no Brasil é indivisível, no qual é exercida pelo Poder Judiciário. 2.Reforma do Poder Judiciário A PEC 96/92 foi aprovada em dois turnos e foi encaminhada ao Senado Federal, esta tratava sobre a reforma do Poder Judiciário. Após iniciada a nova legislatura, fez com que o Presidente do SF, José Sarney, com a totalidade do aval do plenário determinasse o retorno da matéria a CCJC. Com as tramitações das PEC, houveram 28…

O CÓDIGO ELEITORAL (Lei 4.737/1965): O principal diploma que regula o Direito Eleitoral, ao lado naturalmente da Constituição Federal e da Lei 9.504/1997, é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), que contém 383 artigos e traz as disposições básicas sobre alistamento, voto, eleições, apuração, diplomação, crimes eleitorais, procedimento criminal eleitoral etc. Deve-se, todavia, manter atenção permanente em sua interpretação, posto que várias de suas normas estão, hoje, revogadas, expressa…