Impasses Do Accountability

Responsibility Act, de 1994; a Comunidade Econômica Européia, a partir do Tratado de Maastricht; e, os Estados Unidos, cujas normas de disciplina e controle de gastos do governo central levaram à edição do Budget Enforcement Act, aliado ao princípio de “accountability”. Estes exemplos, embora tomados como referência para a elaboração da versão brasileira da Lei de Responsabilidade Fiscal , não foram os únicos parâmetros utilizados, já que não existe um manual ótimo de finanças públicas…

completada era a da segunda revolução industrial, ao mesmo tempo em que existia baixa capacidade interna de geração de tecnologias de ponta. (2008, p.50) Essa crise do modelo anterior somada à falta de hegemonia para um novo, resultou em um impasse que foi de 1980-90. Durante este período, houve consenso de que não se ou sequer poderia voltar ao padrão anterior. As propostas de regulação e recuperação da capacidade financeira do Estado não foram aceitas. Esta estagnação favoreceu…

it is not obvious that the balance of civic benefits - freedom of expression and creativity versus protection from offence - would favour it except in the case of protection of minors and the most extreme content.[67] In conclusion, the impasse in Europe is whether there should be a levelling down of TV regulations or a levelling up of Internet ones and the debate does not seem be close to an end as the final document with the proposal of the new draft of the directive has not…

de valor. 2) Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis. 3) Prestação de Contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões. 4) Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das…

EDUCAÇÃO SUPERIOR: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA AS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO DECÊNIO 2011-2020; Paulo Sergio Marchelli, Cláudia da Mota Darós Parente e Juliano Mota Parente ............................... 607 DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: IMPASSES, DESAFIOS, POSSIBILIDADES; Vanessa T. Bueno Campos ............................................................................................. 625 Eixo III - Balanços e Desafios para a Organização da Educação Nacional ............…

L. Value-Focused Thinking: A Path to Creative Decisionmaking. Cabridge: Harvard Univ. Press, 1992. KEENEY, R.L.; RAIFFA, H. Decisions vith multiple objective. Boston; Cambridge Univ. press, 1993. KREITLON, M. P; QUINTELLA, R. H. Práticas de accountability ética e social: as estratégias de legitimação de empresas brasileiras nas relações com os stakeholders. In: Encontro da ANPAD, 25, 2001, Campinas, Anais, Rio de Janeiro: Associação nacional dos programas de pós-graduação em…

sujeitos para justificar suas motivações. As múltiplas acepções do termo em inglês (dar razões, causas; avaliar; conferir valor, importância; considerar, ter em conta, julgar –– mas também tomar nota, e prestar contas), bem como dos derivados accountability (responsabilidade) e accountable (responsável; explicável, justificável), remetem à mesma idéia: a de um relato significativo mas, ao mesmo tempo, construído à maneira de um esquema que simplifique a tarefa do sujeito de conferir…

visibility into a firm’s financial statements, as well as for greater accountability. If true, firms should realize a lower cost of capital and the economy would benefit from a more efficient allocation of capital. However, the egregious practices of some financial services firms (e.g., AIG, Bear Stearns, and Lehman Brothers) in recent years cast doubt on how effective the SOA has been in achieving its transparency and accountability objectives. The costs associated with…

devem ser observados, e o Brasil, assim, se comprometeu a acatar as decisões da Corte Interamericana, o que não representa desprestígio à Suprema Corte Brasileira, mas apenas exercício de funções distintas. Há quem proponha uma superação para esse impasse por meio de uma atuação do Legislativo, de modo que revogando a lei de anistia estaria ultrapassada qualquer incongruência entre a decisão da Corte Interamericana e a do STF, podendo (e devendo) o Brasil cumprir aquela decisão sem…

O resultado tende a ser a racionalização e a otimização dos gastos sociais, em razão de maior eficácia na focalização e desenho das políticas sociais, além das grandes possibilidades de elas poderem ser submetidas a um eficiente processo de accountability. Encontramos em muitas cidades brasileiras experiências de territorialização de políticas públicas, caracterizadas, porém, pela ausência de uma análise social sistemática e adequada do conjunto da cidade. Inexistem em nossos…