Ilícito Penal E Denomina Se Duplicata Simulada

formuladas questões sobre as 10 mais importantes matérias que compõem o curso de Direito, aí incluído o Direito Comercial. Ultrapassada essa fase o candidato será submetido a prova mais específica, em que deverá optar por uma das quatro possíveis áreas: Penal, Civil, Trabalhista ou Tributário. Optando pela área civil, o candidato deverá elaborar uma peça (petições, recursos, etc.) privativa de advogado civilista - que pode envolver questão de Direito Comercial, no plano material -,…

quanto ao controle de sua atividade. Ex.: Borrador. 52) O que são livros comuns? Dar exemplo. R.: São aqueles encontrados em qualquer empresa, independentemente do seu ramo de atividade, alguns obrigatórios, outros facultativos. Ex.: Registro de Duplicatas. 53) O que são livros especiais? Dar exemplo. R.: São aqueles que devem ser adotados por determinadas empresas, devido a seu particular ramo de atividade. Ex.: livro de Registro de Despachos Marítimos, das empresas que exercem a…

livros podem ser de 02 (dois) tipos: a) memoriais: servem à memória dos dados fáticos. Ex: Livros de Atas, Livro-Ponto, etc, e; b) contábeis: servem à memória dos valores relacionados as operações do empresário. Ex: Livro-Caixa; Livro de Registro de Duplicata; dentre outros. Dentro dos livros memoriais e contábeis existem os obrigatórios e os facultativos: Obrigatórios: são aqueles cuja escrituração é imposta ao empresário, sendo que sua ausência implica sanção, assim como sua…

Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO COMERCIAL Comerciante e Empresário Prof. José Marcelo Martins Proença 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao…

Ações A emissão de certificado de ação reza o art. 23 da Lei de S.A somente será permitida depois que obedecidas todas as formalidades necessárias ao fundamento legal da companhia. Se feita antes, será nula, sendo responsabilizado o infrator quer penal e civilmente pela emissão e, ainda pelos prejuízos que vier a provocar. Observe que o ato de emissão de ações e o ato de emissão de certificados de ações são distintos entre si, pois através da emissão criam-se as frações ideais do…

20 TÍTULOS EXECUTIVOS Os títulos executivos podem ser judiciais e extrajudiciais, conforme o Código de Processo Civil em seu: “Art. 584. São títulos executivos judiciais; I - a sentença condenatória proferida no processo civil; II - a sentença penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação; IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal; V - o formal e a certidão de partilha.…

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial -…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial -…