Ilícito Licito

são divididos em lícitos e ilícitos 2.2 licitos são os atos humanos praticados em conformidade com o ordenamento jurídico que tem efeitos voluntários que por sua vez dividi-se a) ato jurídico em sentido estrito meramente licito b) negocio jurídico c) ato-fato jurídico . os primeiros dependem da vontade já o ato-fato jurídico é conseqüência do ato , não leva em consideração a vontade da pratica mesmo tratando-se de um absolutamente incapaz. Tratando agora dos atos juricos 2.3 ilícitos…

1- Fatos jurídicos naturais (sentido estrito)- ordinários - extraordinário- caso fortuito – força maior 2- Fatos jurídicos humanos ou jurígenos (sentido amplo)-Atos jurídicos-licitos – meramente lícitos, ato jurídico em sentido estrito e negócios jurídicos. Esquema Fatos jurídicos: ilicitos Conceito: o evento de qualquer natureza que pode ou não(nesse caso temos temos os fatos não jurídicos) repercutir na esfera jurídica. Engobam todos os eventos provindos da…

social, venha corresponder ao modelo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normas do direito”; ato jurídico que ocorre da vontade do homem dependendo dele para existir, dentro do ato jurídico temos licito e ilícito ainda mais profundo iremos ter o nos lícitos, Ato Jurídico e o Negócio Jurídico. Nosso trabalho teve como base principal os autores Maria Helena e Diniz e Paulo Nader, porém para que o mesmo ficasse mais completo utilizamos de outras fontes de…

Civil do Estado por Ato do Administrador...40 CAPÚTULO III RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...............................................................42 3-1 A responsabilidade do estado por atos lícitos.......................................42 3-2 O abuso de direito.................................................................................43 3-3 Princípio da razoável duração do processo...........................................44 3-4 A

CC: “não revestir a forma prescrita em lei”. EFICÁCIA VALIDADE EXISTÊNCIA Partes ou Agente - Capaz Condição Vontade ---- Livre + boa fé Termo Forma ---- Prescrita ou Não Proibida encargo Objeto ---- Lícito, Possível, Determinado, Determinável b) No que se refere à segunda hipótese, da mesma forma, analise-a, tendo em mente que o registro, para ambos os casos, se impõe como complementar necessidade para…

conseqüências jurídicas.1 Para Pontes de Miranda “os fatos jurídicos lato sensu são os fatos em sentido amplo e, de acordo com a espécie de suporte fático, apresenta categorias diferenciadas. Divide os fatos jurídicos lato sensu em LÍCITOS (de acordo com o direito) e ILÍCITOS (contrários ao direito)”. Convém mencionar que existem outras classificações diferentes apresentadas pelos doutrinadores, mas a divergência, ao que parece, está mais relacionada a…

capaz;objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável;determinação ou liberação pela lei. Se não houverem esses elementos, o ato não será aceito, mas nulo. Por exemplo, se uma mulher decide cozinhar e utiliza os fósforos para acender o fogão, isso não tem efeito na área jurídica, mas se esta mesma mulher que acendeu o fogão colaborar para a explosão de gás de cozinha, acarretando danos materiais e até morte a terceiros, esse fato terá influência no campo jurídico. Assim, todo ato…

atingidos. A concessionária depende do fabricante. Com este fato natural extraordinário, somente houve dano material em relação a um veículo na forma das transações. Opinião do Grupo: Os atos-fatos indenizativos são aqueles não contrários ao direito (lícitos), pouco importando se praticados com culpa ou não, que, causando prejuízos a outrem, têm por efeito jurídico o direito de indenização da vítima. Do negócio Jurídico Rescisão Contratual -Reintegração de Posse - Permuta de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua, compra de um…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. * FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua,…