Ilustríssimo Suspensão Do Direito De Dirigir

atribuído”.[?] A definição mais adequada para a figura da substituição tributária é aquela que situa o sujeito passivo, o substituto, como sendo um obrigado, em virtude de lei, no lugar do devedor principal, o substituído, cabendo ao primeiro o direito de regresso em relação ao segundo. A lei imputa a responsabilidade por obrigação tributária a terceiro, que não praticou o fato gerador concreto, mas que tem vinculação indireta com o real contribuinte. A norma impõe a sujeição…

adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, nº 123 12345-000 - Natal. RN Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo ou dignissimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite…

enquanto eu viver quero vê-la sorrir. Á Profª Maria Angélica, que com toda sutileza me ensinou o ‘caminho das pedras’ nessa minha primeira jornada como cientista do Direito. Reconheço seu esforço e prazer em me ensinar. Quão felizes seriam os demais acadêmicos do Direito se tivessem aula com ela. Ela é brilhante. Ao ilustríssimo Sr. Gilson Fernando Herrera Zanchetta, diretor de secretaria da primeira vara da Justiça Federal em Assis/SP, onde fui estagiário e tive o prazer de conhecê-lo.…

de freqüência, exclusivamente do acusado que tinha conhecimento prévio do apuratório, na indiciação, na apresentação de defesa e na elaboração do relatório final. Não nulifica o processo a inexistência de notificação do servidor a respeito dos direitos que as normas de regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de…

os modelos de regulamentos de copropriedade; então, qualquer pessoa que se encarrega da redação de um texto deste tipo recorre ao modelo e somente altera os dados de identificação para introduzir, se necessário, algumas modificações parciais nos direitos e deveres das partes envolvidas. Em nosso cotidiano, deparamo-nos constantemente com textos instrucionais, que nos ajudam a usar corretamente tanto um processador de alimentos como um computador; a fazer uma comida saborosa, ou a seguir…

letras, colocando-se um ponto após a segunda letra dobrada. Ex.: Vossa Alteza VV.AA. e) De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), * ficam abolidas das comunicações oficiais as formas de tratamento Digníssimo e Ilustríssimo. * Doutor, título acadêmico, deve ser empregado apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído cursos de doutorado. f) Nos altos escalões devem ser evitadas as abreviaturas dos pronomes de tratamento. Como Endereçar

Direito Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional •…

no Âmbito Penal e Tributário 84 10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade 84 10.3.2.4. Densidade da Norma 84 10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo 85 10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada 85 10.3.3. As Remissões Legislativas 85 10.4. Desenvolvimento de uma Lei 85 10.4.1. Considerações Preliminares 85 10.4.2. O Processo Legislativo Interno 86 10.4.2.1. Identificação…

contexto criado para este exercício é o de uma carta implica também algumas expectativas quanto à forma do seu texto. Por exemplo, é necessário estabelecer e manter a interlocução, usar uma linguagem compatível com o interlocutor (por exemplo, não se dirigir ao Papa com um jovial E aí, Santidade, tudo em cima?, muito menos despedir-se de tão beatífica figura com Pô, cara, tu é do mal!). Mas que fique bem claro: no cumprimento da proposta em que é exigida uma carta argumentativa, não…

a vida deve ser considerada na perspectiva de futuro. 20. A respeito do uso das reticências, pode-se afirmar que: a) é um marcador de discurso direto. b) funciona como delimitador de período. c) é utilizado para isolar o termo tempo. d) marca a suspensão da sequência lógica de forma intencional. e) substitui a vírgula na enumeração. 21. O uso do termo pra, a abreviação de para, pode ser justificado em: a) é a inserção da variante padrão formal. b) é adequada apenas para gêneros textuais…