Ilustríssimo Suspensão Do Direito De Dirigir

se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há…

...................................... 108 CAPÍTULO IV – Pequeno Dicionário de Dificuldades do Português 120 ANEXOS Anexo I – Breves noções sobre a pronúncia do Latim .............. 155 Anexo II – Termos em Latim mais utilizados no Direito ......... 157 BIBLIOGRAFIA .............................................................................. 169 6 Manual de Redação do Ministério Público do Estado de Goiás APRESENTAÇÃO Manual de redação voltado para o…

Conservação Troca do filtro periodicamente para verificar o quanto de químicos o filtro está absorvendo SpeedglasTM 9100 XX Protetor facial resistente a impactos de partículas volantes do tipo fagulhas e ou partículas de desbaste de metais em suspensão Possui boa resistência ao impacto, à umidade, graxa e a solventes; •Possui boa resistência aos raios Ultravioleta. e Infravermelho.. Código Modelo Descrição CA 9100 Speedglas ™9100XX Máscara de solda do tipo protetor…

CURSO DE PORTUGUÊS I PROF. DIMAS MONTEIRO DE BARROS 12 EXERCÍCIOS 1. (TCE-RJ) Os termos em destaque têm a mesma função sintática em todas as opções, exceto em uma. Assinale-a. a) Nomearam meu primo chefe de delegação. b) Isso muda muito. c) Dirigir se tornou mais agradável e perigoso. d) Fiquei protegido contra as agressões que me reserva o meio ambiente. e) O calor, o trânsito e o aumento do IPI precipitaram uma decisão ousada. 2. (TJ-SP) Marque a alternativa cujo termo em…

comum. (BARRASS,1979, p.82.) 8 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná REDAÇÃO CONCISA: economia e eficácia EVITE Acusamos o recebimento de sua carta de ... Como é do conhecimento de Vossas Senhorias, ... Cumpre dirigir-me a Vossa Senhoria para ... Desejo recomendar-lhe que ... Desejo levar ao seu conhecimento que ... ... documentos que nos vemos obrigados a lhes devolver, porquanto observamos que se encontram sem assinatura. Efetuamos-lhe uma remessa de...

.........................................................................................84 10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo.......................................85 10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada.......................85 10.3.3. As Remissões Legislativas.........................................................................................................................85…

registro adequado, para que se estabeleça o entendimento comum. Os funcionários públicos precisam expedir mensagens para trocar informações, reconhecer direitos e vantagens, estabelecer obrigações, comunicar intenções, realizar negócios, entre outros motivos. Por isso, um texto oficial de boa qualidade, especialmente aquele que pode criar direitos, obrigações e compromissos, deve objetivar uma uniformização de princípios em que não haja lugar para excessos estilísticos e de…

comum. (BARRASS,1979, p.82.) 8 Manual de COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL do Estado do Paraná REDAÇÃO CONCISA: economia e eficácia EVITE Acusamos o recebimento de sua carta de ... Como é do conhecimento de Vossas Senhorias, ... Cumpre dirigir-me a Vossa Senhoria para ... Desejo recomendar-lhe que ... Desejo levar ao seu conhecimento que ... ... documentos que nos vemos obrigados a lhes devolver, porquanto observamos que se encontram sem assinatura. Efetuamos-lhe uma remessa de...

que o veículo nele identificado sofreu perícia sobre qualquer tipo de modificação, principalmente quanto a sua estrutura, sistemas de freios, direção, suspensão, capacidade de carga e dirigibilidade ou reparo em sua estrutura original de fábrica e, nos que se envolveram em acidentes de grande ou média monta, para voltarem a circular. CESSÃO DE DIREITOS Contrato pelo qual, o cedente (proprietário) transfere a terceiro (cessionário), créditos ou bens de sua propriedade. A financeira á…

.........................................................................................84 10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo.......................................85 10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada.......................85 10.3.3. As Remissões Legislativas.........................................................................................................................85…