Ilustríssimo Senhor Delegado Da Receita Federal Do Brasil

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8º RF EM SÃO PAULO - SP Processo Administrativo nº 15771.721614/2014-89 Auto de Infração nº 0817900/09012/14 CESAR TADEU CARLONI, brasileiro, casado, Empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.736.638-7, inscrito no CPF sob nº 722.369.308-87, com endereço comercial na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 828- 7º Andar – Brooklin Novo – CEP 04571-010 – São Paulo,…

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO: ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante…

Concisão Clareza Pronomes de Tratamento Fechos para Comunicações Identificação do Signatário Questões Comentadas na Aula PÁGINA 1 2 2 4 4 4 7 9 12 13 14 16 25 26 37 APRESENTAÇÃO Olá, futuros servidores da Polícia Rodoviária Federal! Sejam muito bemvindos! É com imensa empolgação que iniciaremos o curso de Língua Portuguesa (Teoria e Questões Comentadas), destinado ao concurso da PRF. Recentemente, o CESPE/UnB foi escolhido para organizar o próximo certame,…

apurar suposta irregularidade na conduta de Rubem, relativa a abandono de cargo. Na portaria de instauração do processo, optouse pelo rito sumário, tendo sido designados para compor a comissão disciplinar, como membro e presidente, dois servidores federais estáveis ocupantes do cargo de agente administrativo, ambos com escolaridade de nível superior. Foram indicadas, também, a autoria e a materialidade do fato tido como irregular. Três dias após a publicação da portaria, o servidor foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - PR. TELOS S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Maestro Francisco Antonelo, nº 1603, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº 76.492.552/0001-26, por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional localizado à Alameda Princesa…

inclusive sobre a profundidade do rio São Mateus, desde sua fóz até as primeiras cachoeiras encontradas no sertão. Quando São Vicente foi elevado à categoria de vila, em 1532, teve início a história das câmaras municipais no Brasil. Somente possuía câmaras municipais no Brasil Colônia as localidades que tinham o estatuto de vila. Isso era formalizado pelo Reino de Portugal por meio de um ato régio. A câmara municipal ou câmara de vereadores é o órgão legislativo da administração dos…

facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. 2.1. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.. ........................................... (qualificação), domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº ...., desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR…

Incondicionada. 5. Petição para Requerer Instauração de Inquérito Policial nos Crimes de Ação Penal Pública Condicionada. 6. Petição para Requerer Instauração de Inquérito Policial nos Crimes de Ação Penal Privada. 7. Petição de Fiança dirigida ao Delegado. 8. Petição de Fiança (art. 322, parágrafo único, CPP). 9. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, caput, CPP). 10. Petição de Liberdade Provisória (art. 310, parágrafo único, CPP). 11. Petição de Liberdade Provisória (art.…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO POSTO FISCAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PFC10 – LAPA/SANTANA Ref. Notificação PFC-10 / Lapa / Santana N° Relativo ao Protocolado: X, empresa devidamente constituída (doc. 01), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº (doc. 02), estabelecida na Rua, n°, Bairro, CEP, São Paulo, Capital, devidamente representada na…

ser estrangeira. A bandeira do Brasil deve ser hasteada no mastro da direita. 2) Três bandeiras, podendo ser até 2 estrangeiras. A bandeira do Brasil deve ocupar o mastro central. As bandeiras estrangeiras devem ser posicionadas, alternadamente, a DIREITA e à ESQUERDA da bandeira do BRASIL, sempre na ordem alfabética de seus nomes, com base no idioma português (língua oficial do Brasil). 3) Quatro bandeiras, podendo ser até 3 estrangeiras. A bandeira do Brasil deve ocupar o mastro…