Ilegitimidade Passiva Sócio

de fato posterior à formação do título que representa sucessão de partes (seja esta sucessão da espécie “causa mortis” ou “inter vivos”).A condição de sucessor deve estar comprovada na inicial da ação de execução, sob pena de indeferimento por ilegitimidade ativa, ou havendo sucessão no curso da demanda, assim que esta ocorrer. São LEGITIMADOS ATIVOS supervenientes: a)- espólio, herdeiros ou sucessores do credor, quando o direito foi transmitido pela morte do credor. b) Cessionário:…

move xxxxxx, empresa estabelecida na cidade de xxx, MG, já qualificada nos autos, na pessoa de seu diretor xxxx, também qualificado nos autos, pelos seguintes motivos de fato e de direito: I - PRELIMINARMENTE, 1- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA - A inicial é taxativa ao alegar que a origem da presente Ação foi um parecer proferido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal da Comarca de xxxx, que teria constatado irregularidades em manilhas…

Suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos e proibição de contratar com a Administração Pública ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário; 3) Multa civil de uma vez o valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença. O Requerente interpôs Embargos de declaração, que foram rejeitados e reputados como protelatórios. Razão pela qual lhe foi aplicado…

constituído(a) por Mauro, redija a peça processual mais adequada ao caso, abordando, além das questões de direito processual e material indispensáveis à defesa dos interesses de seu cliente, os seguintes aspectos: * foro competente; * legitimidade passiva; * mérito da demanda. Padrão de Resposta / Espelho de Correção Mandado de Segurança O ato a ser impugnado é de ministro de Estado, sendo o foro competente o Superior Tribunal de Justiça. Há prova pré-constituída e direito…

inciso IV “ autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 59”. Conforme demonstrado nas respostas A e B. D) Alternativa incorreta: A deliberação não é ineficaz Pois, várias são as formas de diluição do patrimônio do sócio ocorre, entre elas, a conversão de valores mobiliários (debêntures, bônus de subscrição, etc) em ações. Neste caso, temos o aumento do capital social, derivada da conversão de valores mobiliários por intermédio da deliberação da Assembleia Geral e

teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, partindo-se de uma abordagem primeiramente das noções gerais de personalização e pessoa jurídica…

saldo de Royalties a pagar, Simples a Recolher e Financiamento Bancário-Proger, sendo o primeiro e o segundo em virtude do não pagamento dessas obrigações e sua decorrente acumulação mês a mês; no Exigível a Longo Prazo os sucessivos empréstimos dos sócios à empresa figuram também como principal causa do endividamento da empresa. (...).” “6) Qual a origem dos sucessivos prejuízos? São de natureza operacional? Resposta: Os anos de 1998 e 1999 apresentaram nos custos operacionais e em…

representada pelos sócios Pedro Regis , (qualificação completa) e José mora (qualificação completa) com fulcro nos artigos 1029,1031, 999 do CC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS – A sociedade é composta pelos seguintes sócios: Pedro Regis, José de Moura, Bernardino Batista e Caldas Brandão, sendo administrada pelos dois primeiros sócios. A sociedade foi constituída por prazo determinado, tendo sido prorrogado a vigência do contrato por 20 anos. Mediante…

............................................................. 7 AUDIÊNCIA – AUSÊNCIA DA PARTE – EXTINÇÃO DO FEITO...........................................7 AUDIÊNCIA UNA – CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – POSSIBILIDADE8 AUTARQUIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA..............................................................................8 BANCO – INTERNET- RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NO SERVIÇO............8 BEM MÓVEL – TRANSFÊNCIA – TRADIÇÃO – RESPONSABILIDADE..............................9

que a avaliação realizada é precária e não demonstra absolutamente nada a respeito do quadro social do requerente. Sendo assim, necessário se faz que seja realizada uma visita de Assistente Social em sua residência, para a apuração de sua situação sócio econômica, que requer-se desde já. DA RENDA FAMILIAR MENSAL PER CAPITA Ao que tudo indica o indeferimento do benefício também se deu pela consideração da renda familiar mensal per capita. De acordo com dados levantados pela…