Ilegitimidade Passiva Sócio

preliminar.” (Apelação nº 2.0000.00.435091-8/000 - TJMG - Relator: Desembargador Eduardo Marine da Cunha - Publicação: 10/06/2004) “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS - DESNESSÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - JUNTADA DE DOCUMENTOS - POSTERIOR - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO PARCIAL DA AÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 21 DO CPC - CAPITALIZAÇÃO…

interessado, pela parte, de ofício pelo juiz e pela Procuradoria do Trabalho; * Poderá ser proposta, ou nela poderão prosseguir: o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor, havendo transmissão do crédito por herança; LEGITIMIDADE PASSIVA: * A legitimidade passiva caberá ao executado, que é o responsável pelo cumprimento da condenação; * Podem ser legitimados passivamente também: o fiador, o espólio, a massa falida, o responsável e os sucessores; * O tomador de…

.....................................................................04 2 - Revisão Literária.......................................................................................06 2.1 Breves comentários e considerações sobre a paternidade sócio afetiva e seus reflexos no direito de herança. 2.2 Conceito moderno, espécies e função social da família 2.3 Parentesco 2.4 Parentesco biológico 2.5 Princípio da afetividade da afetividade no direito de família 2.6 Função social da…

elemento necessário á legitimidade de seus atos. Assim, o ato administrativo praticado com lesão aos bens e interesses públicos também fica sujeito à invalidação pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, por vicio de improbidade, que é uma ilegitimidade como as demais que nulificam a conduta do administrador público. A Constituição Federal que estabelece a responsabilidade e sanções dos agentes públicos perante a má conduta, quando dessa conduta derivar a improbidade…

cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguro e de previdência privada."(inciso VIII do Art. 21, da Constituição Federal), de forma a assegurar a ordem sócio-econômica e financeira. O artigo 1.º da Lei n.º 4.595/64, por sua vez, estabelece que: "O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: I-do Conselho Monetário Nacional; II-do Banco…

podem ser desconsiderados ao término da parceria. Por outro lado, a participação societária (isto é, os direitos dos sócios na sociedade), conforme será examinado no momento oportuno, é de difícil avaliação econômica. Conceito de sociedade empresária: pessoa jurídica que explora uma empresa. - O adjetivo "empresária" conota ser a própria sociedade (e não os seus sócios) a titular da atividade econômica. - Não se trata de sociedade empresarial, correspondente à…

o Congresso Nacional e o Poder Judiciário para manutenção do direito à propriedade privada e, por conseguinte, refutando as ações do MST contrárias aos interesses da entidade. A UDR consegue disseminar suas idéias por meio de entrevistas de seus sócios, apoio financeiro em campanhas eleitorais, articulação política com as quatro esferas do poder – executivo, legislativo, judiciário e mídia. (Fonte, ano, p. ?) Em 1987, a UDR contratou a ADS –- Assessoria de Comunicação Ltda. para…

responsabilidade pela comunicação da venda do veículo é do apelado, conforme disposto no art. 134 do CTB. Aduz que até a presente data consta do sistema do órgão que o veículo encontra-se em nome do apelado, não ocorrendo, portanto, a substituição tributária passiva. Aduz que o veículo não foi transferido formalmente, conforme determina a lei, razão pela qual o apelado continuou a ser o responsável tributário. Relata que o apelante não é o responsável pelo IPVA, que é gerenciado pela…

País. CAPÍTULO I: “SOCIEDADE E PATRIMÔNIO SEPARADO: ORIGEM” 1.1 SOCIEDADE Foram os romanos que criaram a instituição sociedade. É deles a instituição mais semelhante à nossa atual sociedade nos tempos antigos. Nessa sociedade semelhante, os sócios eram os cavaleiros da Ordem Equestre. Além de outras coisas, essas associações executavam obras públicas e arrematava tributos. Esses cavaleiros acumularam grande capital e se assemelharam cada vez mais as sociedades anônimas atuais,…

Espólio, representado pelo inventariante - pode entrar com a execução. Devedor - polo passivo - EXECUTADO - legitimidade passiva - também pode ser superveniente (art. 568), o herdeiro só responde se findo o inventário, terminada a partilha. Obs.: o credor pode penhorar o quinhão de herança a ser recebida pelo devedor. 11/08 Legitimidade passiva - salvo os casos de leg. passiva superveniente, a alteração do polo passivo só pode ser feita como consentimento do exequente. V - o…