Ilegitimidade Passiva Sócio

Assim, são considerados empregadores , por exemplo , as igrejas, os sindicatos, as cooperativas, as fundações, os partidos políticos, diretórios acadêmicos, etc... A SOCIEDADE DE FATO TAMBÉM PODE SER CONSIDERADA EMPREGADORA E OS SEUS SÓCIOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE. O EMPREGADOR É A EMPRESA? A DOUTRINA, CONFORME JÁ FOI DITO, SEMPRE FEZ CRÍTICAS À EXPRESSÃO "EMPRESA" UTILIZADA PELO LEGISLADOR NO ARTIGO SEGUNDO DA CLT. A CRÍTICA DECORRE DO FATO DE QUE A EMPRESA NÃO É A

CONSTRUTORA DINÂMICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 24968422/0001-13, com endereço na Av. General Vale, n.º 301, Ed. Marechal Rondon, Sala 901, CEP: 78.010-080, Cuiabá-MT, representados pelos seus sócios, Sr. CRISTIANO DA GUIA LEITE e Sr. JOSÉ SANDES ADELINO, que também figuram o polo passivo da reclamação trabalhista em epígrafe, que o menor absolutamente incapaz, JHONN LENNO DIVINO BEZERRA DA SILVA, representado por sua genitora Leidnalva Bezerra

Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada apresenta legitimidade passiva para responder sobre os encargos trabalhistas referentes ao vínculo empregatício de Carlos. Fundamente. Analise a questão à luz da legislação vigente. RESP: Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG XXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, neste ato representada pelo Sócio XXXXXXXX, por seu advogado in fine assinado, procuração anexa, com endereço, onde receberá as intimações e notificações de praxe, na XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença desse DD. Juízo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de XXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX, o que faz com amparo na razões de fato e…

legitimidade para fazer.Ex: A tinha loja de calcado copiando outra marca, mercadoria foi aprendida, MP entendeu crime contra o consumidor, e na verdade é contra marca alheia que é ação penal privada, rejeitou a inicial por falta de condição da ação. Ilegitimidade ativa do MP Tipos de legitimidade: - Ordinária: na publica é o estado através do MP. - Extraordinária: o MP ou ofendido na privada, ( quando existe extraordinária exclui a ordinária) Ex:ação penal…

CONTRADITÓRIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.- Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva. As condições da ação são aferidas in status assertionis. Sendo afirmado que o falecimento da segurada ocorreu em virtude de negligência no atendimento médico prestado pela ré, tal assertiva basta para aferição da legitimidade passiva da mesma- Inexistência de julgado extra petita. Sentença que decidiu conforme o pedido. Observância do…

jurisprudência dominante dos Tribunais Regionais e do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO DO SÓCIO. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS A CONTAR DA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO DA EMPRESA E DO SÓCIO-GERENTE. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. PRÍNCÍPIO DA ACTIO NATA. I. "A aplicação da Teoria da Actio Nata requer que o pedido do…

AULA 05 Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária para legislar sobre o imposto de renda é da União. Comente se procede a alegação do Estado. Apenas do imposto de renda esta inserido na competência tributária da união conforme expresso no art 153

– DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A RECLAMADA Tendo em vista que trata se de empresa de pequeno porte, cujo capital social é de apenas R$15.000,00 (quinze mil reais), e possui apenas sete funcionários incluindo os dois sócios, além do fato da empresa vir passando por dificuldades financeiras/economicas, portanto impossibilitada de arcar com as custas e encargos processuais, requer a este r. juízo que conceda os benefícios da justiça gratuita. Neste sentido,…

de bens necessários ao exercício da atividade empresarial; B) o caráter subjetivo da empresa diz respeito à figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial; C) a organização dos fatores de produção, ligada à atividade empresarial nos dá o perfil funcional da empresa; D) o perfil corporativo relaciona-se com o patrimônio da empresa e da contribuição dos sócios ou acionistas. Resposta: Alternativa D. O perfil corporativo relaciona-se a inserção da empresa na…