Ilegitimidade Passiva Sócio

não pode, agora este juízo responsabilizar o sócio, que inclusive sequer figurou como empregador do obreiro a época de seu contrato de trabalho, tão pouco se beneficiou do resultado da prestação de serviços do trabalhador, o que deve ser levado em consideração por este nobre juízo, FRIZA-SE. Levando em conta que na fase de conhecimento não houve condenação do ora executado requerente (EM ESPECPIFICO O SR. VAN DAME), não pode o agora ex-sócio continuar a sofrer qualquer condenação, por não

sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se: A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta. Sim, pois o fiador pode…

ocorrido. A sede do Clube de Regatas do Flamengo não possui saída por porta de fundos, muito pelo contrário. Existem: i) duas saídas principais, a primeira da calçada da fama onde tem a loja e a estátua do Zico utilizada por todos os sócios, funcionário, visitantes e não-sócios e outra localizada na Rua ___________________________________; ii) uma exclusiva para jogadores do time de Futebol; iii) outra exclusiva para os jogadores do time de Basquete; iv) uma terceira exclusiva para…

estilo, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: SINTESE DA INICIAL DA PRELIMINAR DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTESTANTE Precipuamente, faz-se importante salientar que conforme dispõe o art. 301 do CPC, antes de ser analisado o mérito é necessário discutir-se eventuais erros formais que possam a vir prejudicar o julgamento do…

execução transitou em julgado. Diante da insuficiência de bens da executada, porém, o juiz acatou petição da Procuradoria do Estado e determinou fosse citado, também, o ex-procurador de empresa estrangeira. - DO DIREITO O exequente realmente, foi sócio quotista da empresa estrangeira. Busca, agora, o Estado, responsabilizar o executado, inserindo sua conduta no disposto no art. 135, III do CTN. Ocorre que a responsabilidade prevista neste dispositivo legal não é objetiva como quer…

em consequência, também embargar. Pode propor os embargos o sujeito passivo da execução forçada, ou seja, o devedor contra quem se expediu o mandado executivo. São também legitimados os terceiros com responsabilidade executiva (fiador, sócio, sucessor, sub-rogado etc.), desde que, atingidos pelos atos de execução, assumam a posição de parte na relação processual criada pela ação proposta pelo credor. O réu da execução (devedor) é o autor dos embargos e o autor (credor) passa…

FRIOZAO RECORRIDO: TICIO REF.: PROCESSO Nº (...) EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, EMÉRITOS JULGADORES Trata-se de Recurso Adesivo com vistas à modificação da r. Sentença de 1º grau prolatada nos autos da Ação em epígrafe, no que tange à ilegitimidade passiva, segundo as razões a seguir aduzidas. I – DA TEMPESTIVIDADE Sendo certo na praxe forense a possibilidade de utilização de recurso adesivo ao recurso de apelação interposto pela outra parte, e devendo tal recurso ser…

novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo IV - o fiador judicial; V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. 5. Legitimidade Ativa (566, CPC) Passiva (568, CPC) 6. Insubsistência da legitimidade ativa do devedor - O art. 570 dispunha que o devedor tinha legitimidade ativa para propor execução para citar o credor de forma que pudesse pagar o que era devido. O artigo foi revogado…

Neste sentido, a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA PROPOSTA EM FACE DOS SÓCIOS - DÍVIDA ASSUMIDA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA - AUSÊNCIA DE FIANÇA E AVAL CONCEDIDAS PELOS SÓCIOS - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BEM IMÓVEL NEGOCIADO PERTENCENTE AO SÓCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1- Sendo a ação pauliana

DE XXXXXXXXXXXXXXX. AUTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxx, n.º xxxx, Bairro xxxxxxxxxxx, Salvador/BA, CEP xxxxxxxxxx, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. xxxxxxxxxxx., xxxxxxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo), com endereço profissional sito à xxxxxxxxxxxxx, nº…