Ilegitimidade Da Parte Contestação

__________________________________ vem apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação que lhe fora proposta, o que faz pelos motivos adiante expostos: I – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A Ré _________________foi citada por carta com AR no dia 11.04.2013, como se vê pela cópia anexada à fla. 79 dos autos. Considerando que Vossa Excelência determinou que a citação passa a contar a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou carta aos autos, então é de se ter como…

(vários réus) ou misto (vários autores e réus). Momento de formação: inicial (a parte forma o litisconsórcio na Inicial) ou ulterior (o litisconsórcio será formado no curso do processo). Uniformidade da decisão: simples (é possível ao juiz proferir uma decisão diferente para todos) ou unitário (juiz tem o dever de julgar igual a todos os litisconsortes). Obrigatoriedade de formação: facultativo(a parte tem a possibilidade de formar o litisconsórcio) ou necessário(a lei obriga…

Excelência, por seus procuradores infra-firmados, em atenção ao despacho de fls., apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO da Requerida, nos termos que seguem: 1. DA CONTESTAÇÃO Excelência, conforme se depreende da peça contestatória da Requerida, a mesma trás como preliminar de mérito, a sua ilegitimidade passiva para responder ao processo e as obrigações contratuais, alegando que a parte autora não tem contrato com a cooperativa ré, sendo que seu contrato é com a UNIMED CENTRAL…

iii) desde 20/02/2002 (antes da data apontada como da compra, portanto), seu nome passou a constar da "lista de inadimplentes do SPC" (negativação), embora o "débito" já estivesse "totalmente pago" (ver assinalações às fls. 02-03). b) a contestação contrapõe: i) em 20/11/2001, na loja da Ré, a Autora comprou uma jaqueta de código D6882 (não roupas), no valor de R$156,90 (não R$ 152,20), dividido em 30, 60 e 90 dias - sem entrada -, com vencimento (final) em 20/02/2002 (docs.03, 04, 05

Recorrido: Jurandir Macedo Tratam os autos da reclamação trabalhista que foi julgado procedente pelo juiizo a quo. Merece reparo a respeitosa decisão pelos fundamentos a seguir aduzidos. 1)PRELIMINAR . ILEGITIMIDADE DE PARTE – a respeitável decisão afastou a contestação de que tem ilegitimidade de parte e não merece prosperar, vez que a recorrente contratou de forma regular através de licitação de acordo com a sumula 331 TST. 2)DA PREJUDICIAL DE MÉRITO . DA PRESCRIÇÃO - a…

CONTESTAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MULTA DO ART. 477 - INDEVIDA EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE _____. PROCESSO Nº _________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO…

MODALIDADES DE DEFESA - Contestação (art. 297 e ss. do CPC) 1.INTRODUÇÃO: O Princípio do Contraditório é uma das bases de sustentação do sistema do processo de conhecimento, garantindo às partes o direito de manifestação, em todos os atos praticados, desde a instauração do procedimento até a decisão final. Portanto, é correto afirmar que o processo é essencialmente discursivo, tornando possível às partes a apresentação de todos os seus argumentos, bem como demonstrar o direito no qual…

privado, já qualificada nos autos em epígrafe, vem a presença de vossa excelência por intermédio de seu representante legal MÁRCIO SILMAR CARLOTTO e de seus procuradores (ut instrumento procuratório em anexo), afim de apresentar DEFESA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, aos fatos constantes na inicial de fls (folhas) 02-47, nos termos que passa a expor: 1. RESUMO DO PROCESSO 1.1 Os autos acima referidos dizem respeito ao acidente de trânsito ocorrido no dia 26 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-PB CONTESTAÇÃO Ação: Indenização Processo nº: 200.2014.234.456-87 Promovente: MARIA GORETE DA SILVA SANTOS Promovido: CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA, brasileiro, casado, professor, portador da identidade nº 12.126 PB e do CPF nº 008.234.564-78, residente na Rua Manoel Ribeiro, nº 1234, Bairro Valentina, João Pessoa/PB, Cep 58000-043, por sua advogada que esta…

anexo, nos autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por .............., já devidamente qualificados nos autos, em consonância aos termos do artigo 30 e seguintes da lei 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões a seguir expostas: I - Síntese da Presente Demanda Alega à parte autora, que em outubro de 2011 adquiriram um imóvel, por intermédio da imobiliária Amoré, através do corretor ......, imóvel este no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).…