Ilegitimidade Da Parte Contestação

tempestivamente e respeitosamente, através de seu procurador, perante a V. Exc.ª apresentar Defesa/Contestação em AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO TERRESTRE, pelo procedimento SUMÁRIO, que lhe é movida por JÚLIO, brasileiro, casado, motorista, portador da C.I. nº 123456 e inscrito no CPF/M.F. sob o nº 12345678998, residente e domiciliado na rua Sabará, nº 04, bairro Floresta, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS

afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os efeitos da preclusão se a parte…

Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu e requereu prova pericial.…

MODELO - CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COM VÍTIMA FATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº ______________ (contestação apresentada pelo 3º réu) ESPÓLIO DE ____________________ , neste ato representado por sua inventariante JOANNA __________________, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG,…

nos autos do processo, vem por intermédio de seu advogado devidamente constituído apresentar contestação na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por MOEMA, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: DAS PRELIMINARES DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Preliminarmente, requer que seja extinto o presente processo sem resolução do mérito em virtude do Réu ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Haja vista, que não tem…

§ 2º da CF; art. 4º da LC Federal n.º. 80/94 e arts. 4º e 5º da LC Estadual n.º. 65/03), como curadora especial do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FORTES, citado por edital, pelo Defensor Público que a presente subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO Em face da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, que lhe movem Custódio João de Deus Martins e Rosa Bailon Martins, já qualificados nos autos, conforme os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Trata-se de usucapião…

1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; R: O juiz…

danos e tristeza vivenciados pela autora que o aludido erro médico deu causa. O Município de Nova Iguaçu apresentou contestação ás fls. 37/47, apresentando preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, e pugnando, no mérito pela improcedência do pedido autoral, sob o argumento de que a cirurgia ocorrera dentro dos padrões normais estabelecidos. A parte autora manifestou-se em réplica ás fls 48/49, pugnando pelo desacolhimento da preliminar apresentada pelo Município…

respeito à sentença proferida nos processos onde houver litisconsórcio, ele pode ser simples ou unitário. A intervenção de terceiros é um tema de matéria processual extremante relevante, ocorre quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. Divide-se em Nomeação à autoria, Denunciação da lide,…

em que os requeridos apresentaram contestação escrita, devidamente impugnada pela parte requerente e foram colhidos os depoimentos do requerente e do requerido ..... . O ..... , em elaborado parecer às fls.67/68, manifestou-se pela integração da genitora dos requeridos no pólo passivo da lide, vez que verificou que os alimentos foram fixados intuitu familiae. Citação da Srª ..... às fls.73/74. Às fls.75 a requerida se manifestou no sentido de que a contestação de seus filhos está…