Ii Direito E Moral

2: Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa 1) Evolução do Ordenamento: a. Código Civil de 1916: *Código eminentimente subjetivista no tocante a Resp. Civil.* i. Art. 159 – Cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva/culpa provada; ii. Art. 1.521 – Culpa Presumida; iii. Arts. 1.527, 1.528 e 1.529 – Responsabilidade Objetiva. b. Código Civil de 2002. i. Art. 186 (responsabilidade com culpa) c/c 927, § único (responsabilidade sem culpa/objetiva). 2) Conduta: a. 1º…

Plano de Aula: Dano II RESPONSABILIDADE CIVIL Título Dano II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Dano MOral e Outros Danos Objetivos IDENTIFICAR quem é parte legítima para pleitear o dano moral SABER que a pessoa jurídica possui direito à indenização por dano moral ANALISAR a liberdade de informação e a inviolabilidade da vida privada como direitos fundamentais OBSERVAR que a pessoa falecida tem o direito à imagem COMPREENDER o dano à imagem e o…

parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. | a. Direito Público. | | | b. Direito Privado. | x | | c. Direito Previdenciário. | | | d. Direito Individual. | | | e. Direito Coletivo. | | Question5 ok Notas: 4 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito”, e que “(...) Para o Direito, o…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. PROFº ANDRÉ TENÓRIO. 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito à Teoria dos Círculos e Mínimo Ético, julgue os itens a seguir: I ‐ O Direito visa ao aperfeiçoamento do ser humano, absorvendo os deveres do homem em relação ao próximo e a si mesmo; II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUIS MARANHÃO. DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº 866.741.612-68 RG nº 272358820047 SSP/MA , residente e domiciliado na Rua do Aririzal, Nº 200, BL 10, AP-202, Ed. Village das Palmeiras II, Cohama, CEP: 65067-197, São Luis/MA. Advogando em causa própria, vem perante V.Exª, propor a seguinte; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

Exercício de Fixação e Aprendizagem – Direito privado 1) A partir da afirmação: Sabemos ser da gênese da civilização humana a relação íntima do Direito com a Sociedade, como bem prelecionavam os romanos “Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo, ubi homo, ibi jus” 1. Esta relação estabelece, claramente, a interdependência destas duas instituições; o Direito enquanto ordenamento ditando as regras de conduta para a Sociedade e a Sociedade enquanto promotora e gestora de suas…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE SERRINHA-BA A DA SILVA, brasileiro, solteiro, juiz de direito, inscrito no CPF sob onº X, residente e domiciliado no conjunto X, propõe, rante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de x CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº *, com endereço X, pelos fatos e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT. Fulana de Tal...brasileira, convivente, do lar, portadora da Carteira de Identidade ......., por seu procurador legalmente constituído, vem, com o devido acato e respeito ante a presença de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 5º, incisos V da Constituição Federal vigente, arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, art. 3º da Lei 9.099/95,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ – SANTA CATARINA João da Silva, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Arapongas, nº 478, bairro Centro, no Município de Itajaí (SC), por intermédio de seu procurador infra informado, vem perante V. Exa. para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de CASSOL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…

dos Círculos e Mínimo Ético, julgue os itens a seguir: I ‐ O Direito visa ao aperfeiçoamento do ser humano, absorvendo os deveres do homem em relação ao próximo e a si mesmo; f II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; v III ‐ “A Moral limita‐se a estabelecer e a garantir um ambiente de…