Ii Direito E Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATIVIDADE – RJ. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA Fulana de tal (qualificar), por intermédio de seu advogado infra-assinado (doc. Anexo), com escritório situado na..., onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa., com fulcro nas Leis Federais n° 9.099/95 e 8.078/90, art. 5°, V e X da Carta Magna, Arts. 186 e 927 do Código Civil e Arts. 173 e 282 do Código de Processo Civil, propor a seguinte:…

Doutor Juiz de Direito do __º Juizado Especial Cível de cidade/UF XXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, brasileiro, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXX e no RG nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a AV. XXXXXXXX, nº XXXXX, bairro, CEP XXXXXXX, com base nos dispositivos legais atinentes à espécie, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados devidamente representados, conforme procuração anexa, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

1. Direito-ciência: Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito: (a) jus naturalismo; (b) exegetismo; (c) historicismo; (d) sociologismo; (e) normativismo; (f) egologismo (capítulo III, Compêndio..., M-Neto e nº4, cap. II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (g) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho. Exposição resumida das ideias capitais de cada uma dessas fundamentações: O jus naturalismo afirma que há uma conexão intrínseca entre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MM. JUIZ DE DIREITO DE Uma das Varas COMARCA DE - SP. . I n d e n i z a ç ã o (Ordinária) - INICIAL - (justiça gratuita) Alcides da Silva, brasileiro, casado, agente eletricista aposentado, nascido em 01.05.28, portador da cédula de identidade RG. N.º SSP/SP., e devidamente cadastrado no CPF/MF. sob o N.º, residente e domiciliado nesta cidade de Itapetininga-SP. CEP.…

Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma…

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TOMÁS LIMA DE CARVALHO tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral…

PROVA – INSTITUIÇÃO DE DIREITO – NP2 Quando apresentados os ramos do direito, deve-se entender que a divisão é feita para fins didáticos e, por óbvio, para facilitar a vida dos estudiosos. Odireito é único e frequentemente vale-se de institutos de um ramo do direito para compreender outro ramo. O Código Civil Brasileiro contempla a validade dos atos jurídicos. São anuláveis os atos jurídicosse forem praticados: Assinale a alternativa INCORRETA: A) com dolo. B) com coação. C) …

DIREITO E MORAL Nova Canaã-Ba Outubro de 2012. ACLIANA SILVA CERQUEIRA HANNA LOPES DOS SANTOS ANDRADE JOABES SILVA DE SOUZA MACELO LOURENÇO WELLISON DIREITO E MORAL Estudo apresentado ao Núcleo Pedagógico do Curso de Administração da FAZAG como exigência parcial para avaliação na disciplina do Curso de Direito Público e privado. Prof. Bel. Esp. Nathasha. NOVA CANAÃ-BA Outubro de 2012. Autores: Acliana Silva Cerqueira Hanna Lopes dos Santos Andrade

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. OSWALDO FERNANDES NAZARETH JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador, portador do Registro Profissional nº 4308 CRA/PA, inscrito no CPF sob o nº 207.294.052-49, residente e domiciliado na Travessa Tupinambás, nº 298, bairro Jurunas, CEP 66025-610, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E…

autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride…