Ii Congresso Regional

seguir: I. Representação discente junto a órgãos e comissões colegiados oficiais da UFMG; II. Participação, sem apresentação de trabalho, em congressos, simpósios, festivais, cursos de curta duração, palestras, conferências, seminários, colóquios, encontros, exposições, mesas redondas, debates e outros eventos de caráter acadêmico, com duração mínima de 8h; III. Participação em seminários, congressos, colóquios, simpósios, encontros, festivais, palestras, exposições, cursos e outros eventos

- Do Poder Judiciário Seção I - Disposições Gerais Art 92 – São Órgãos do Poder Judiciário: I – o Supremo Tribunal Federal; IA – o Conselho Nacional de Justiça; (incluído pela emenda Constitucional nº45de2004) II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito…

do Poder Judiciários enumerados no art. 92, da CF: “Art. 92: São órgãos do Poder Judiciário I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito…

participou do I Congresso Ibero-americano de Psicologia Jurídica ocorrido no Chile (1995). Fátima França e Rosalice Lopes, representando a Secretaria da Administração Penitenciária, e Dayse César Franco Bernardi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo participaram deste evento já com a intenção de sediar este tipo de Congresso em nosso país. Fátima França foi eleita representante do Brasil junto a AIPJ e, chegando ao país, organizou uma Comissão para preparar o III Congresso…

considerando que a competência é a medida da jurisdição. Além disso, para que haja a determinação da competência jurisdicional é necessário observar os critérios do artigo 69 do CPP: Determinará a competência jurisdicional: I – o lugar da infração; II – o domicílio ou residência do réu; III – a natureza da infração; IV – a distribuição; V – a conexão ou continência; VI – a prevenção; VII – a prerrogativa de função. A jurisdição, pois, é una. Estes critérios legais de…

e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. O trabalho, concluído em um ano e oito meses, permitiu avanços em áreas estratégicas como saúde (com a implementação do…

APLICADAS (FATECS) CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS UMA ABORDAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E FUNÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE GILSON LUIZ DE CASTRO RA 2017497/9 ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES Brasília-DF 2009 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com GILSON LUIZ DE CASTRO UMA ABORDAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E FUNÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE Monografia apresentada como um dos requisitos para conclusão do curso de…

Deputados ou do Senado Federal. II. A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. III. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a partidos políticos e direito eleitoral. IV. Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso…

a todos os campos do direito, não continha propriamente a ideia de relacionamento internacional entre os povos – devendo as normas referentes às relações dos romanos com os estrangeiros ou destes entre si se creditarem aos juristas clássicos do séc. II d.C.: essas normas é que constituiriam o que, hodiernamente, se aceita pertencerem ao direito internacional público. (Nem conheciam os romanos senão algumas das normas do direito internacional privado, aquele que determina os limites de…

1) A respeito da prova testemunhal considere: I- As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas de serviços ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo. II- O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenha que depor no processo. III- Em regra, cada uma das partes poderá indicar as três testemunhas, salvo quando se tratar do inquérito, caso…